Começa nesta quarta-feira, 2, o recesso no Poder Judiciário em todo o Brasil. Os tribunais suspendem os prazos processuais, e apenas os casos urgentes são apreciados por juízes de plantão. O recesso vai até 31 de julho.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade pelo plantão será exercida pelo vice-presidente Edson Fachin até 16 de julho, e, em seguida, pelo presidente Luís Roberto Barroso, entre 17 e 31 de julho. Apesar da suspensão, alguns ministros, como Alexandre de Moraes, informaram que vão manter o curso de processos sob sua relatoria.

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Com o recesso, casos urgentes e pedidos de liminar relativos a processos dos demais ministros ficarão sob decisão de Fachin ou Barroso, conforme o período. Os demais tribunais superiores podem definir seus próprios esquemas de plantão, desde que assegurem análise célere para situações emergenciais.

A suspensão abrange não só prazos, mas também audiências e sessões, exceto para processos penais e ações regidas pela Lei de Locações, que continuam tramitando normalmente. Entretanto, petições e movimentações eletrônicas seguem permitidas, mas só serão apreciadas ao fim do recesso.

Normas específicas do STF durante o recesso

No âmbito do STF, solicitações urgentes devem ser protocoladas eletronicamente e são restritas a matérias de competência originária, conforme a Resolução 788/2022. O comando das decisões fica a cargo da presidência do tribunal, salvo nos processos conduzidos por ministros que optaram por trabalhar durante o recesso.

O retorno das atividades normais está previsto para 1º de agosto, data em que haverá uma sessão extraordinária às 10h, que marca o fim do recesso e a retomada dos trabalhos no Judiciário brasileiro.

Proibição de sessões virtuais no recesso

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é proibida a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense, assim como acontece com as sessões presenciais. Com esse entendimento, a Corte anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou que um recurso rejeitado seja novamente julgado.

As sessões virtuais são aquelas em que os membros de um tribunal têm alguns dias de prazo para enviar seus votos por meio eletrônico, sem encontro presencial entre eles. No fim do ano, há outro recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.