Depois de análise, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação de quase 800 cargos na Justiça Eleitoral. A medida pode gerar impacto anual de R$ 109,4 milhões no orçamento federal. O texto recebeu aval nesta quarta-feira, 18, e segue para novas etapas de tramitação.
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Entre as vagas autorizadas, estão 474 cargos efetivos, 75 funções em comissão e 245 cargos comissionados, todos destinados ao fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ampliação do quadro busca atender o crescimento do eleitorado, o aumento de candidaturas e o volume de processos judiciais e extrajudiciais.
Tramitação da proposta sobre a Justiça Eleitoral
A proposta, de caráter conclusivo, já passou pela Comissão de Administração e Serviço Público e ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de haver votação em plenário. Para entrar em vigor, o texto também precisará da aprovação do Senado.
Dados do TSE mostram que o eleitorado nacional aumentou de 135 milhões, em 2010, para 156 milhões, em 2022. No mesmo período, o número de candidaturas subiu de 22 mil para 29 mil, ou seja, um crescimento de 29,8%. Ainda conforme o Tribunal, novas atribuições judiciais também ampliaram a demanda por servidores.
O órgão se embasa em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo o TSE, “reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes eleitorais e comuns que lhes forem conexos, cujas atividades decorrentes envolvem alta complexidade e apresentam um expressivo volume de processos”.
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De acordo com o Tribunal, o valor de R$ 109,4 milhões corresponde a 1,63% do Orçamento de pessoal previsto na proposta orçamentária para 2024, de R$ 6,7 bilhões. Por isso, o órgão acredita na viabilização da criação dos novos cargos.
