A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República determinou que Marcelo Moreira, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf), cumpra uma quarentena remunerada de seis meses antes de assumir um cargo na Odebrecht.

A decisão baseou-se no entendimento de que há risco de conflito de interesse entre as funções exercidas na estatal e a proposta recebida na iniciativa privada. O portal Metrópoles divulgou as informações nesta quinta-feira, 10.

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Moreira comandou a Codevasf de agosto de 2019 a junho de 2025. Assim que deixou o cargo, recebeu convite para atuar como diretor de contratos na Odebrecht.

No entanto, a CEP considerou que a movimentação configura uma “porta giratória” — situação em que o ex-agente público pode usar informações sensíveis em benefício de uma empresa privada. Inconformado, o ex-dirigente recorreu da decisão.

Como resultado, alegou que não teve acesso a dados sigilosos durante sua gestão e que a Odebrecht não mantém vínculo contratual com a Codevasf. Argumentou ainda que as áreas de atuação das duas instituições não se sobrepõem.

Contudo, a tentativa de reversão fracassou. O órgão informou por e-mail que a quarentena permanece válida até dezembro. Nesse período, Moreira continuará recebendo o mesmo salário que tinha na estatal: R$ 36.951,06 brutos.

Comissão afirma que atividades da Codevasf e Odebrecht se cruzam

A CEP rejeitou os argumentos da defesa e destacou semelhanças entre os projetos da Codevasf e o portfólio técnico da Odebrecht. O colegiado lembrou que a estatal atua diretamente em obras de infraestrutura hídrica e serviços de engenharia. O mesmo escopo, portanto, caracteriza a atuação da empreiteira.

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Além disso, destacou que Moreira passou seis anos à frente da empresa pública, o que indica provável acesso a informações estratégicas e construção de redes de influência com potencial para afetar decisões futuras.

Ex-diretor da ANTT escapou da quarentena

Apesar da rigidez com Marcelo Moreira, a mesma Comissão de Ética adotou postura mais branda em outro caso recente.

Rafael Vitale, ex-diretor-geral da ANTT, recebeu autorização para assumir um cargo na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Durante sua gestão, ele favoreceu a empresa em decisões que somam mais de R$ 3 bilhões.

A CEP não considerou haver conflito de interesse no caso, apesar da relação direta entre a ANTT e os interesses da CSN. A decisão gerou críticas por parte de integrantes da administração federal, que cobraram mais isonomia nas análises.

Sempre que um membro do alto escalão do governo federal deixa a função pública e recebe convite da iniciativa privada, ele precisa consultar a Comissão de Ética. Se houver risco de conflito de interesse, a quarentena é imposta com remuneração mantida por até seis meses.