Iniciativa prevê até 20 anos de reclusão para quem descumprir normas; matéria precisa ser validada ainda em duas comissões da Câmara e passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial
Publicado: 27/09/2025, 09:54
Projeto de lei de criminaliza a divulgação de desafios e brincadeiras perigosas na internet –
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (25), um projeto de lei de criminaliza a divulgação de desafios e brincadeiras perigosas na internet.
Antes de ser analisada pelo plenário, a proposta precisa ser aprovada na CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família) e na CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. O Senado também deverá avaliar a matéria. Caso ela seja validada nas duas Casas, seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para aqueles que descumprirem a norma, o texto prevê pena de reclusão que varia entre dois e seis anos, além de multa. A reclusão pode aumentar a depender das consequências das ações. Caso haja lesão grave, o tempo de punição pode ampliar em 50%. Já em caso de morte, a pena pode chegar a 20 anos.
Ainda segundo a proposta, as plataformas digitais deverão retirar esse tipo de conteúdo em um prazo de 24h após notificação judicial. O texto ainda exige que as empresas elaborem medidas para impedir publicações desse teor.
De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e relatoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), o projeto altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“É preciso coibir a proliferação desses conteúdos danosos e a forma mais direta é pela criminalização dos autores desses materiais. As plataformas digitais devem participar desse esforço e somar forças no combate ao problema, que é real”, disse Osseio.
CASO SARAH RAÍSSA – O chamado “desafio do desodorante” no TikTok é considerado, segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, o principal responsável pela morte da menina Sarah Raíssa Pereira, de 8 anos, que inalou o gás.
O avô materno da criança, que estaria cuidando da menina, disse que encontrou Sarah caída ao lado do sofá, próximo ao frasco de desodorante aerossol, o que chamou atenção para a possibilidade de inalação do produto.
No Hospital Regional de Ceilândia (DF), o médico responsável pelo atendimento da garota suspeitou da participação no desafio da internet.
PERIGOS – De acordo com o pediatra Paulo Telles, o risco de aspirar esse gás são as substâncias que estão presentes no produto. A inalação pode causar sérios danos e, em alguns casos, levar à morte.
“Você tem, por exemplo, o álcool, que pode ser um irritante das vias respiratórias e que causa um broncoespasmo, como se fosse uma crise de asma, faz um fechamento dos brônquios e pode levar a diminuição do oxigênio e parada cardíaca”, disse o médico à CNN.
Além disso, o pediatra explica que alguns desodorantes podem conter gases como butano, isobutano ou propano, todos de alta toxicidade e com potencial para asfixiar quem os inalar.
Com informações de: CNN Brasil.
