O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Polícia Federal (PF) encaminhe ao seu gabinete todas as investigações relacionadas a fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, apesar de não suspender formalmente os inquéritos, resultou na paralisação prática da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF desde abril deste ano. A decisão foi revelada pela revista piauí.

Toffoli instaurou um procedimento sigiloso para reunir os casos sob sua relatoria, mas não apresentou, até o momento, justificativa clara para assumir a condução das apurações.

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“Já há procedimento sigiloso específico instaurado em meu gabinete visando a essa providência”, escreveu o ministro em despacho proferido em junho, no qual solicitou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a relação de todos os inquéritos em andamento no país sobre o tema.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se pronunciou sobre a possível prevenção de Toffoli — ou seja, se há algum fundamento legal que justifique sua atuação prioritária no caso.

A investigação de fraudes no INSS

A Operação Sem Desconto foi deflagrada em 23 de abril e resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A investigação aponta a existência de um esquema bilionário de descontos ilegais nos benefícios de aposentados que envolve associações de classe, sindicatos e servidores do instituto.

Na primeira fase da operação, a PF cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão em vários Estados. As apurações ocorrem em múltiplos inquéritos, conduzidos de forma descentralizada, com foco em diferentes sindicatos suspeitos de participação nas fraudes.

O prejuízo estimado aos aposentados lesados ultrapassa R$ 3,3 bilhões, valor que, segundo o próprio INSS, seria necessário para indenizar as vítimas.

Com a iniciativa de Toffoli, todos esses procedimentos estão em compasso de espera, já que as autoridades policiais optaram por aguardar uma definição formal sobre a competência do caso. Isso evita o risco de anulação de provas e diligências.

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