Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional (Conof) alerta para um cenário fiscal preocupante para o governo Lula. O relatório prevê dificuldades orçamentárias substanciais a partir de 2027.
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Os analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos destacam que o espaço para despesas discricionárias está em trajetória de redução. Esses custos, essenciais para investimentos e manutenção da máquina pública, podem atingir níveis negativos ao longo da próxima década. Clique no link abaixo e faça o download do documento na íntegra.
Previsão de agravamento fiscal
Embora haja previsão de medidas de contenção para 2025, o que, na teoria, ofereceria um alívio temporário, o agravamento se torna evidente a partir de 2027, conforme o estudo. Despesas obrigatórias, como previdência e emendas parlamentares, vão consumir quase todo o Orçamento.
“A situação discricionária do Orçamento federal já pode ser avaliada como crítica, especialmente a partir de 2027”, afirma o relatório. “Há tendência de agravamento acelerado ao longo do horizonte projetado, entre os anos de 2025 e 2034.”
Nesse contexto, o governo poderá enfrentar crescentes desafios para manter o funcionamento básico da administração pública. O relatório mostra que o espaço fiscal para gastos discricionários livres deverá ter drástica redução, podendo atingir valores negativos já em 2029. Esse cenário pode levar a cortes emergenciais e paralisação de serviços.
O arcabouço fiscal
Além das pressões das despesas obrigatórias, o novo arcabouço fiscal impõe limites rigorosos aos gastos do Executivo e exige o cumprimento de pisos mínimos para as áreas da saúde, da educação e de investimentos. Isso reduz ainda mais a margem de manobra do governo Lula na alocação de recursos — o que leva à necessidade de reformas estruturais.
O estudo do Conof recomenda reformas urgentes, com o objetivo de frear o crescimento das despesas obrigatórias e ampliar a arrecadação. Sem medidas de ajuste, o governo poderá enfrentar uma crise fiscal severa nos próximos anos, afetando diretamente a prestação de serviços à população.
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A consultoria afirma que essas medidas devem sair do papel até abril de 2025, antes do envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso Nacional.
Governo Lula e o Orçamento de 2026
O PLDO 2026 será crucial não apenas para orientar o planejamento orçamentário, mas também como sinal para o mercado sobre a capacidade do governo Lula de manter as contas equilibradas.
“Um horizonte temporal adequado para a apresentação de medidas estruturais dessa natureza seria até 15 de abril de 2025”, projeta o estudo. “Essa é a data-limite para o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias da União para 2026 (PLDO 2026) ao Congresso Nacional.”
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Os analistas enfatizam que a questão central é o controle do crescimento das despesas públicas, especialmente as obrigatórias. Por fim, concluem que implantar medidas eficazes será essencial para evitar um colapso fiscal e garantir a continuidade dos serviços públicos.
