O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, nesta segunda-feira, 9, que o Congresso não tem compromisso com a aprovação das medidas propostas pelo governo Lula para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas”, disse Motta. “A Medida Provisória (MP) foi uma vitória não só do Congresso, mas também da sociedade. Essas medidas do governo inauguraram a possiblidade do debate de medidas estruturantes, senão o aumento do IOF teria sido derrubado pelo Congresso se tivesse sido pautado.”
A declaração ocorreu durante o evento “Agenda Brasil, o cenário fiscal brasileiro”, realizado no Insper, em São Paulo.
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Neste domingo, 8, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com líderes do Congresso para suavizar o impacto do aumento do IOF. A proposta inclui o envio de MP para compensar a arrecadação, decreto para reduzir o impacto do novo IOF, proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais e reunião para discutir corte de gastos primários.
Na avaliação de Motta, há um esgotamento do país diante de mais impostos. “A medida (aumento do IOF) teria um efeito muito danoso, especialmente sobre o custo do crédito no país”, afirmou. “Seria mais uma medida diante de tantas outras visando apenas ao aumento da arrecadação.”
O presidente da Câmara também criticou a falta de diálogo com o Legislativo sobre o decreto do IOF. Para ele, é preciso focar em medidas com efeito de médio e longo prazo, e não em soluções paliativas. “Não havia interesse do governo em debater as pautas estruturantes, corte nas isenções fiscais, na desvinculação sobre saúde e educação, o crescimento do primário em diversas áreas”, afirmou.
Motta defende atuação do Congresso
Na ocasião, o presidente da Câmara também alegou que o Congresso tem atuado com responsabilidade e que a relação com o governo Lula é respeitosa. “O Congresso tem sido ao longo do tempo uma Casa de muita responsabilidade e uma âncora para governos migrarem por caminhos, muitas vezes, questionáveis”, disse.
Motta também afirmou que o país corre o risco de repetir o debate sobre aumento de tributos nos próximos meses caso não avance em medidas estruturantes.
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“Temos debatido aumento de tributo, de carga, e daqui a dois, três meses o debate será esse novamente”, continuou o deputado. “Se não fizermos o dever de casa com responsabilidade, essa será uma agenda recorrente, porque a despesa obrigatória está crescendo.”
