Ofício recomenda ao governo americano “que interrompa imediatamente tais medidas” contra o ministro do STF
Publicado: 04/08/2025, 23:51
Alexandre de Moraes e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump –
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou, nesta segunda-feira (4), um documento à Organização das Nações Unidas (ONU) pedindo a suspensão imediata das sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O ofício foi encaminhado à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados. No texto, o CNDH solicita que a entidade recomende ao governo americano “que interrompa imediatamente tais medidas, garantindo a cessação de todos os seus efeitos, assim como se abstenha de adotar novas medidas coercitivas unilaterais”.
O colegiado, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, tem entre suas funções monitorar políticas públicas e recomendar providências em casos de violações de direitos humanos.
LEI MAGNITSKY – Na semana passada, o governo dos Estados Unidos impôs contra Moraes a ‘Lei Magnitsky’, que permite sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
“Essas sanções representam uma clara interferência norte-americana na soberania do Brasil, especialmente em relação à independência do Judiciário, e afetam os Direitos Humanos não apenas dos Ministros que estão sendo alvos de sanções, mas ainda os Direitos Humanos de toda a população brasileira a possuir um Judiciário independente”, diz o documento do CNDH.
Com informações: Terra.
