As contas do Governo Central – que reúnem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – apresentaram déficit primário de R$ 40,621 bilhões em maio, conforme divulgado nesta sexta-feira, 27. Apesar do saldo negativo, o resultado surpreendeu positivamente ao ficar abaixo das projeções do mercado. O levantamento Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, esperava um déficit de R$ 62,2 bilhões.

O valor de maio representa queda real de 36,2% frente ao mesmo mês de 2024, quando o déficit chegou a R$ 60,408 bilhões. Ainda assim, trata-se do quarto maior déficit registrado para meses de maio, atrás apenas dos resultados observados em 2024, 2023 e 2020.

Na prática, o resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. No acumulado de janeiro a maio, o desempenho permanece positivo, com superávit de R$ 32,198 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2022. No mesmo intervalo do ano passado, o saldo estava negativo em R$ 28,652 bilhões.

+ Leia mais notícias de Economia na Oeste

Segundo o Tesouro Nacional, “na comparação com maio do ano passado, as receitas subiram e as despesas caíram”. As receitas líquidas cresceram 10,2% em valores nominais. Quando descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta foi de 4,7%.

As despesas totais recuaram 2,7% em valores nominais e 7,6% em termos reais, ao considerar que em 2024 houve despesas adicionais relacionadas à enchente no Rio Grande do Sul. A arrecadação tributária foi um dos fatores que sustentaram o resultado. As receitas administradas pela Receita Federal avançaram 4,7% em maio, já descontada a inflação.

Em sentido contrário, as receitas não administradas caíram 2,4% no mesmo critério, pressionadas pela redução de 27,5% nos dividendos de estatais e pela queda de 3,7% nas receitas de concessões. O crescimento de 11,9% nos royalties do petróleo, associado à desvalorização cambial, amenizou essas perdas.

Leia mais:

Do lado das despesas, houve aumento significativo nos gastos com o funcionalismo público, que cresceram 10,4% acima da inflação em maio, depois do reajuste concedido aos servidores. Já os gastos com a Previdência Social recuaram 3,4% em termos reais, efeito da antecipação de benefícios a vítimas das enchentes no ano passado, que não se repetiu este ano.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem programas sociais, registraram queda de 7,3% em maio, descontada a inflação. Entre os principais recuos, destacaram-se as despesas com saúde, que diminuíram R$ 1,7 bilhão, e os pagamentos do Bolsa Família, que tiveram redução de R$ 1,1 bilhão durante o processo de revisão cadastral.

Já os investimentos do governo federal em obras e equipamentos somaram R$ 22,393 bilhões nos cinco primeiros meses do ano. O valor representa queda de 16,9% frente ao mesmo período do ano passado, depois do ajuste inflacionário. De acordo com o Tesouro, “essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda”, o que é atribuído ao fluxo variável das obras públicas.

Mesmo com o superávit acumulado, há previsão de pressão adicional sobre as contas públicas nos próximos meses. O governo informou que, em julho, ocorrerá o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça.

Em 2024, esse pagamento foi antecipado para fevereiro. O Orçamento de 2025 projeta déficit primário de R$ 97 bilhões. Ao considerar apenas os gastos que entram no cálculo do novo arcabouço fiscal, o déficit previsto é de R$ 31 bilhões, limite inferior da meta fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece meta de déficit primário zero para este ano, com tolerância de até 0,25 ponto porcentual do Produto Interno Bruto para cima ou para baixo, o que corresponde a um déficit máximo permitido de R$ 31 bilhões.

Leia também: “O novo saque dos fundos de pensão”, artigo de Carlo Cauti publicado na Edição 232 da Revista Oeste