Na terça-feira 24, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou uma condenação contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A decisão se deu por unanimidade.

Dessa forma, o ato anulou a indenização que Damares teria de pagar a uma professora que propôs “destruir politicamente” a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante uma live, em dezembro de 2023. A transmissão no canal Opera Mundi teve a participação de José Genoíno, ex-presidente do PT condenado por corrupção.

Depois da declaração da docente, Damares a interpelou sobre uma possível intenção de ameaça de morte. “Não há, portanto, profunda diferença entre a declaração da autora e o questionamento realizado pela ré em sua postagem”, argumentaram os desembargadores, por unanimidade. “É de se dizer, trata-se de diferentes formas de interpretação da fala da requerente, típicas do debate político, não restando demonstrada a intenção da ré de difamar ou de veicular fato inverídico sobre a autora.”

Condenação de Damares Alves

Em virtude do questionamento da parlamentar, a professora acionou a Justiça.

Sendo assim, em fevereiro deste ano, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou Damares a pagar R$ 7 mil à mulher, por danos morais.

Agora, contudo, a situação teve uma reviravolta.

Os magistrados do tribunal destacaram a imunidade da senadora, prevista no artigo 53 da Constituição, a qual garante que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

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