O vice-procurador-geral da República (PGR), Hindenburgo Chateaubriand Filho, exigiu, nesta terça-feira, 10, mais documentos à defesa de Daniel Silveira antes de opinar sobre o pedido do ex-deputado para obter liberdade condicional.
Atualmente, Silveira está em uma colônia agrícola, em Magé, no Rio de Janeiro (RJ). O advogado Paulo Faria tem feito sucessivas solicitações a fim de o ex-deputado conseguir cumprir o restante da pena na casa onde morava, em Petrópolis, na região serrana do RJ.
Entre outros documentos oficiais, Faria apresentou atestado de boa conduta na cadeia e exame criminológico favorável a Silveira. Além disso, o advogado alertou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Silveira está cumprindo pena além do prazo para conseguir voltar à sua residência.
“Muito embora correta a indicação dos pressupostos para a concessão do benefício postulado, não se pode antecipar o cumprimento do requisito temporal, sem a prévia homologação dos pedidos de remição apresentados pelo condenado, ainda não realizada”, argumentou o vice-PGR. “Some-se a isso o fato de estarem desatualizados o relatório da situação processual executória e as informações carcerárias, itens necessários para a verificação do cumprimento dos requisitos subjetivos.”
Avaliação a Daniel Silveira
Ainda de acordo com Filho, “em outras palavras, para que se possa avaliar a boa conduta carcerária do apenado, a ausência de cometimento de falta grave nos últimos 12 meses, o bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e a aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto, é indispensável a renovação dos
atestados competentes”.
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