Nesta quarta-feira, 6, os advogados Paulo Faria e Michael Robert, que defendem Daniel Silveira, apresentaram um recurso ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Obtida pela coluna em primeira mão, a peça afirma que o juiz do STF violou o princípio da congruência (quando um juiz deve decidir o mérito da causa dentro dos limites do pedido formulado pelas partes) ao garantir saídas temporárias ao ex-deputado, em vez da prisão domiciliar humanitária, solicitada pelos advogados em virtude da cirurgia que Silveira fez no joelho direito.

Ontem, Oeste antecipou que a defesa recorreria. Isso porque, conforme Faria e Robert, o entendimento de Moraes não havia ficado claro. Até então, os advogados não sabiam se Silveira poderia ir para casa e, de lá, realizar o tratamento em uma clínica ou permaneceria na colônia agrícola onde está, podendo sair dela a fim de cuidar da saúde, mas retornar posteriormente.

“A decisão é extra petita e deve ser corrigida imediatamente, eis que o requerente corre riscos em sua saúde”, disseram os advogados.

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