Nesta segunda-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de parlamentares a Daniel Silveira.
O pedido foi feito pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Capitão Alden (PL-BA) e Gilberto Gomes da Silva (PL-PB).
Conforme Moraes, os encontros deverão ser individuais. Além disso, os horários serão previamente acertados com o STF.
“A visitação tem caráter estritamente pessoal e individual, sendo vedado o ingresso de assessores, seguranças, membros da imprensa e outros”, determinou o juiz do STF. “É proibido o ingresso portando aparelhos celulares, equipamentos fotográficos ou qualquer outro dispositivo eletrônico, bem como do registro de imagens e áudio no interior da unidade prisional, sob pena de responsabilização.”
Defesa de Daniel Silveira cobra de Moraes análise urgente de recurso
Mais cedo, a defesa de Silveira cobrou de Moraes a análise urgente de um recurso apresentado pelo ex-deputado.
A coluna obteve o documento em primeira mão.
Há poucos dias, os advogados Paulo Faria e Michael Robert entraram com embargos infringentes no STF.
A peça, ainda sem análise, afirma que o juiz do STF violou o princípio da congruência (quando um juiz deve decidir o mérito da causa nos limites do pedido das partes) ao garantir saídas temporárias ao ex-deputado, em vez da prisão domiciliar humanitária, solicitada pelos advogados em virtude da cirurgia que Silveira fez no joelho direito. O ex-deputado tinha uma lesão no membro inferior.
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