Nesta quarta-feira, 2, o advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, protocolou uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na Organização dos Estados Americanos.
Além de reconstituir o caso de Silveira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que vai do “flagrante perpétuo” ao inquérito inconstitucional das fake news, o documento de 65 páginas afirma que Moraes e Gonet violaram o Pacto de San Jose da Costa Rica, por “torturarem” Silveira fisicamente e psicologicamente ao não autorizarem, por exemplo, a progressão de regime.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a volta de Silveira para Bangu 8, no Rio de Janeiro, depois de o STF ter condenado o então deputado a oito anos e seis meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O ato do STF ocorreu após a própria Corte anular um indulto concedido a Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Habeas corpus, multas e progressão do regime de Daniel Silveira
Faria observou, no documento, que Silveira está preso há mais de cem dias do prazo necessário para obter o benefício. O advogado explicou ainda que o ex-deputado pagou as multas necessárias com doações, apesar de não ter recursos, e apresentou também um exame criminológico com parecer favorável à concessão do pedido a Moraes e Gonet. No entanto, o caso segue sem desfecho.
“Ou seja, a conduta do primeiro denunciado em atrasar a análise dos direitos do denunciante vem causando dor, angústia, sofrimento, que estão delineados no Art. 1º, da Lei brasileira que classifica a tortura”, constatou Faria, ao mencionar que a omissão se enquadra no cenário de Silveira, cometida por Gonet.
O advogado lembrou os inúmeros habeas corpus (HC) rejeitados pelo STF em favor de Silveira. “A abolição do HC, impedindo o seu manejo contra atos ilegais de seus membros, viola o item 6, Art. 7º, da CASDH, e a própria Constituição brasileira, e o Código de Processo Penal”, observou Faria.
Estado de saúde do ex-deputado e Clezão
A denúncia de Faria afirma que Silveira tem problemas de saúde, porém, o argumento não foi considerado por Moraes. “Por essas razões, médicas, foram feitos diversos requerimentos”, escreveu Faria. O advogado citou o empresário Cleriston da Cunha, preso do 8 de janeiro que morreu na Papuda em virtude de negligência do Estado.
Faria argumentou também que o drama de Silveira tem sido motivo de sofrimento para a família dele. Conforme revelou a reportagem, a mulher do ex-deputado, Paola Silva, enviou uma nova ação a Moraes. De acordo com a petição, a filha caçula está com ansiedade, assim como a sogra.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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