O advogado Michael Robert, que defende Daniel Silveira, reiterou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de progressão de regime para o ex-deputado. Robert trabalha no caso em parceria com Paulo Faria, Paola Silva e Sebastião Coelho.
No processo, Robert anexou o mais recente exame criminológico de Silveira, com atualizações determinadas por Moraes. Feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, o documento reitera que o ex-deputado tem condições de voltar à sociedade e recomenda a Moraes a acatar o pedido da defesa.
Ainda na petição, Robert observou que Silveira tem o desejo de trabalhar a fim de sustentar a família e cuidar da saúde, visto que tem problemas renais e no joelho.
Além disso, de acordo com Robert, o ex-deputado vai obedecer a ordens judicias. “O requerente irá cumprir todas as obrigações delimitadas ao regime menos gravoso, inclusive, uso de tornozeleira eletrônica, caso seja imposta a sua utilização, e demais medidas cautelares, sem quaisquer surpresas ou descumprimentos, buscando apenas a paz e que seus direitos sejam respeitados conforme as leis e Constituição Federal”. escreveu o advogado na peça protocolada no sábado 28.
Daniel Silveira paga multas e cumpre determinações
Segundo a defesa de Silveira, o ex-deputado está há mais de cem dias na cadeia além do prazo necessário para a progressão.
Dessa forma, os advogados do ex-deputado têm acionado o STF para a Corte atendar à defesa.
No entanto, Moraes vem fazendo inúmeros pedidos referentes ao caso, entre eles, o pagamento de uma multa.
O advogado Faria quitou o valor da penalidade, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a quantia precisava de correção.
Sendo assim, os recursos adicionais foram pagos. Silveira, porém, continuou na cadeia, em virtude da necessidade de fazer exames a pedido da PGR.
Com a realização das análises, a defesa espera agora a sentença de Moraes.
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