Presidente da Associação alerta para riscos da ADI 7796, ajuizada no STF, que ameaça os repasses às escolas especiais do Paraná

Publicado: 17/06/2025, 17:37

Dayane Sovinski defendeu as APAEs – Foto: Divulgação.

A presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski, destacou, na última segunda-feira (16), o “apoio firme e incondicional” da entidade e das 19 cidades da região às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que atendem mais de 30 mil estudantes com deficiência no Paraná.

O pronunciamento leva em conta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a revogação de leis que preveem suporte do Estado à educação especial oferecida por entidades filantrópicas.

Nas redes sociais, Dayane falou sobre a importância da pauta e exaltou o trabalho desenvolvido pelas Associações. “As APAEs oferecem educação especializada, com profissionais capacitados e atendimento individualizado — algo que muitas escolas regulares ainda não conseguem garantir. Estamos preocupados com a possibilidade de que, sem preparo e investimento suficientes, a transferência desses alunos para o sistema regular represente não inclusão, mas exclusão. Lutaremos pela manutenção de seus direitos, pela valorização da educação especial e pelo respeito à diversidade”, enfatizou a presidente.

ENTENDA O PROJETO – O alerta da AMCG ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). A ação questiona a legalidade de duas leis paranaenses — a Lei 17.656/2013 (“Todos Iguais pela Educação”) e a Lei 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) — que garantem repasses do Estado às escolas especiais. Os autores defendem que os recursos públicos sejam direcionados exclusivamente à inclusão de estudantes com deficiência no ensino regular.

MOBILIZAÇÃO – A presidente ainda concluiu falando sobre o compromisso da AMCG diante do tema. “Estamos atentos à ação no Supremo Tribunal Federal que questiona os repasses para as APAEs, bem como ao projeto de lei que pode fragilizar a Política Nacional de Educação Especial. Essas iniciativas preocupam e merecem atenção. A AMCG se une às famílias, aos profissionais e às comunidades na defesa das APAEs. Contem com a nossa voz e a nossa atuação. Onde há respeito, há inclusão de verdade. E onde há APAE, há transformação”, concluiu Dayane Sovinski.

Em vídeo encaminhado ao Portal aRede, o prefeito Orli de Cristo (PL), apoiou a causa e destacou a importância dos recursos destinados. “Fui presidente e vice-presidente da APAE de Ivaí por dois mandatos, conheço muito bem essa escola. Nela, temos trabalho e recursos do município, do Estado, da União. Os alunos precisam do trabalho da APAE, aqui temos além de professores, profissionais de saúde que os atendem”.

Ainda, o gestor pediu apoio e união de prefeitos, deputados e senadores do Paraná em prol das APAEs. “Os alunos de Ivaí e do Paraná precisam dessa instituição. Vamos trabalhar para constitucionalizar isso, criar uma lei que defenda as APAEs. Peço a todas as autoridades do Estado, vamos fazer um movimento e defender a APAE do Paraná”.

O deputado estadual e 3º vice-presidente da Alep, Moacyr Fadel (PSD), também declarou o seu apoio a continuidade do trabalho realizado pelas APAEs. “Todo nosso apoio à Educação Especial e às APAEs do Paraná. A ação no Supremo Tribunal Federal que questiona leis estaduais é uma afronta ao direito de milhares de crianças e jovens atendidos nas escolas especializadas. As famílias têm o direito de escolherem o modelo de educação que atendam as necessidades de seus filhos e o Estado tem o dever de oferecer o apoio necessário, o que está previsto em lei”, completou.

Por fim, o também deputado estadual e líder do Governo do Estado na Alep, Hussein Bakri (PSD), reforçou a importância da continuidade do trabalho em favor das APAEs. “Num trabalho de luta, amor e abnegação, as 350 APAEs do Paraná atendem cerca de 45 mil alunos nas áreas de educação, saúde e representatividade dos seus direitos de inclusão social. O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa já se reuniram com o ministro Dias Toffoli para mostrar que o sistema adotado no Paraná está consolidado e assegura um atendimento adequado e de qualidade, de acordo com as necessidades dos alunos da educação especial, sem prejuízo às demais modalidades”.

Com informações das assessorias de imprensa.