A líder da minoria na Câmara, deputada federal Carol De Toni (PL-SC), apresentou nesta semana o Projeto de Lei 3112/2025, que busca revogar dispositivos incluídos na Lei nº 14.182/2021, os quais têm causado aumento na conta de luz.

Os “jabutis”  — em referência a inserções sem relação com o tema principal da proposta — foram adicionados ao texto original que regulamenta a geração de energia eólica offshore. Segundo De Toni, os trechos provocam o aumento nas tarifas de energia elétrica e criado distorções no planejamento do setor energético.

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A parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, analisa que essas mudanças beneficiam grupos específicos, impõem ônus bilionário aos consumidores e ferem os princípios da livre iniciativa e da segurança jurídica.

“Esses dispositivos foram introduzidos sem respaldo técnico e vão custar até R$ 197 bilhões aos brasileiros nos próximos 25 anos”, explicou De Toni. “Temos o compromisso e o dever de impedir que o povo brasileiro pague mais essa conta.”

Outros “jabutis” além do aumento da conta de luz

Entre os pontos mais criticados no PL que regulamenta a geração de energia eólica offshore estão: 

• Contratação compulsória de usinas térmicas a gás natural;
• Subsídios à geração de energia a carvão;
• Exigências específicas sobre pequenas centrais hidrelétricas (PCHs); e 
• Prorrogação dos contratos do Proinfa — programa criado nos anos 2000 para incentivar fontes renováveis. 

Para a autora do projeto, essas medidas não têm ligação direta com a proposta original e foram incluídas apenas para atender interesses “políticos e corporativos”.

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A proposta de De Toni também é embasada por estudos de entidades técnicas como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia), que apontam um impacto médio de 3,5% nas tarifas de energia com a manutenção das regras atuais. 

“Não podemos permitir que interesses políticos continuem impondo distorções ao setor elétrico, limitando a competitividade e penalizando empresas e famílias brasileiras”, afirmou a parlamentar.