Em editorial publicado na manhã desta quarta-feira, 23, o jornal O Estado de S. Paulo repercutiu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de conceder entrevistas e limitou veículos de imprensa e quaisquer outros perfis de divulgarem declarações do político. Na visão do Estadão, trata-se de censura.

+ Leia mais notícias de Imprensa em Oeste

“É vital que a Corte julgue os processos com absoluto respeito ao princípio do devido processo legal e aos direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição”, afirma o editorial. “Esse cuidado é tão óbvio que chega a ser espantoso para este jornal ter de relembrar o que, de fato, está em jogo no julgamento de Bolsonaro a cada abuso cometido pelo aparentemente todo-poderoso ministro Alexandre de Moraes.”

O Estadão lembrou do episódio da última segunda-feira, quando o ex-presidente saiu de casa em horário permitido. Ele foi à Câmara dos Deputados se reunir com aliados do PL e mostrou a tornozeleira eletrônica à imprensa. Em seguida, na mesma noite, Moraes intimou a defesa para explicar a razão pelo descumprimento de ordem anterior. Sob pena de prisão preventiva, os advogados tinham 24 horas para agir.

“Ora, se é para alijá-lo do debate público, melhor prendê-lo de uma vez”, escreveu o Estadão. “Moraes cometeu um abuso. As medidas cautelares foram impostas a Bolsonaro, e não a terceiros que, por dever de ofício ou apreço pelo ex-presidente, transmitem suas declarações públicas em veículos de imprensa ou nas redes sociais.”

Ao concluir que, nas redes sociais, não existe conteúdo jornalístico que deixe de circular, o jornal questionou a decisão. “O que é isso senão censura prévia?”, escreveu. “O que é isso senão uma afronta gritante à garantia constitucional da liberdade de imprensa?”

Moraes afronta jurisprudência do STF

O texto do jornal O Estado de S. Paulo ainda aborda uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, atualmente chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-juiz permitiu que Lula concedesse entrevista, mesmo condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Moraes soprou as brasas da própria retórica de ‘perseguição política’ que Bolsonaro tão bem explora para escamotear a justeza da persecução criminal ora em curso contra ele”, escreveu o jornal. “E, de quebra, ainda rasgou a jurisprudência do próprio STF. Lembremos que, em 2019, nem a Lula da Silva, na época preso por corrupção em Curitiba, foi vedado conceder entrevista. Ressalte-se: Lula estava preso, e não meramente submetido a restrições cautelares, como Bolsonaro.”

Leia mais: “O malabarismo jurídico da PGR”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 278 da Revista Oeste

Na conclusão do texto, o Estadão afirma ser “lastimável” o fato de que os padrões do STF mudem conforme a pessoa que está sob julgamento. Para o jornal, além de ser imparcial, a Corte deve parecer imparcial, sobretudo no julgamento de Bolsonaro, em razão da polarização política no Brasil.

“Decisões abusivas como a do sr. Moraes só reforçam a percepção, já instalada em grande parte da sociedade, de que o STF age por motivações políticas”, concluiu o Estadão. “Isso mina a autoridade institucional da Corte, que não pode incorrer no erro crasso de combater autoritarismo com decisões autoritárias.”