O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu aplicar uma tarifa de 50% contra os produtos do Brasil, decisão que surpreendeu até mesmo integrantes de seu próprio governo. O jornal Folha de S.Paulo divulgou as informações nesta sexta-feira, 11.

A Casa Branca anunciou a medida poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliar a responsabilização de plataformas digitais em julgamento sobre o Marco Civil da Internet.

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O STF decidiu que as redes sociais devem remover conteúdos considerados ilegais, mesmo sem ordem judicial. Antes de o Supremo criar regras para as redes sociais, o que é uma função do Congresso, as plataformas só estavam obrigadas a retirar conteúdos por ordem judicial. Agora, são as próprias redes sociais que devem decidir o que é conteúdo “antidemocrático”, por exemplo.

Aliados de Trump enxergam essa medida do STF como um avanço da censura no país. Assessores do republicano e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro vinham discutindo formas de retaliar o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é relator das ações envolvendo as big techs.

Antes da tarifa, cogitava-se aplicar sanções econômicas e diplomáticas diretamente ao ministro. A ideia ganhou força depois das declarações de Moraes responsabilizando as plataformas pelos atos do 8 de janeiro de 2023.

O Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, previa que as empresas só seriam punidas se descumprissem decisões judiciais. No entanto, mudança agora obriga as plataformas a agir preventivamente, o que incomodou grupos ligados à direita nos EUA.

Trump destaca “decisões secretas” do STF contra plataformas dos EUA

Nos bastidores, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo intensificaram as pressões para que os EUA adotassem alguma punição ao Brasil.

Trump, portanto, escolheu a tarifa de 50%, tratada como último recurso, depois de participar de reuniões nos últimos dias. Figuras próximas ao republicano relatam que ele participou pessoalmente de pelo menos uma das discussões.

A cúpula dos Brics, realizada recentemente no Rio de Janeiro, também teria contribuído para o desgaste com o governo brasileiro. A justificativa formal de Trump inclui críticas às “decisões secretas” do STF contra plataformas digitais norte-americanas.

Nesse sentido, ele cita, sem mencionar diretamente, casos como o do Rumble e o da Truth Social. Atualmente, o Rumble está bloqueado no Brasil por ordem de Moraes.

Segundo a carta divulgada por Trump, as tarifas foram motivadas por “ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e à liberdade de expressão de cidadãos americanos”.

O republicano ainda acena com a possibilidade de rever as taxas caso o Brasil decida abrir fábricas em solo norte-americano.

Surpresa interna e impasse diplomático

A medida não foi coordenada com o USTR, órgão responsável pelas negociações comerciais dos EUA. Representantes brasileiros ouviram, em reunião com o setor na última sexta-feira 4, que não havia recomendação de uma tarifa tão alta.

Desta forma, a ideia das sanções surgiu depois da análise do julgamento do STF circular entre lobistas de tecnologia e aliados de Bolsonaro.

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Apesar do impacto, o governo Lula não pretende negociar com Trump. Integrantes do Planalto e ministros do STF afirmam que não há chance de recuar nas decisões judiciais ou rever o Marco Civil da Internet.

O advogado Martin de Luca, que representa o Rumble, disse que o reconhecimento da ilegalidade das ordens de Moraes poderia contribuir para a suspensão das tarifas. Por ora, a equipe de Trump mantém sobre a mesa a possibilidade de novas sanções ao ministro.