Os servidores públicos que já preenchem os requisitos para se aposentar, mas optaram por continuar a trabalhar, terão aumento nos valores de férias e de gratificação natalina (13º salário). A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a inclusão do abono de permanência no cálculo desses dois benefícios.
Esse abono é uma compensação paga a servidores que optam por seguir em atividade. A União recolhe a contribuição previdenciária do servidor e devolve o mesmo valor como abono. Em 2024, o governo federal já pagou R$ 770 milhões em abonos de permanência.
Em 2023, o gasto com esse pagamento foi de R$ 1,8 bilhão, segundo o Painel Estatístico de Pessoal. Com a nova base de cálculo, o governo estima aumento anual de R$ 150 milhões nos pagamentos de 13º e de R$ 50 milhões nas férias. Os dados foram divulgados pelo jornal Folha de SPaulo.
STJ reconhece caráter remuneratório do abono de permanência
Atualmente, 68 mil servidores federais recebem o abono de permanência, o que equivale a 11,9% do total. O benefício já existiu no regime geral da Previdência até 1994 e ficou conhecido como “pé na cova”.
A Advocacia Geral da União, no entanto, questionou judicialmente a inclusão do abono nos cálculos de férias e de 13º. O órgão argumentou que o pagamento tem caráter provisório e não constitui remuneração. O STJ, porém, rejeitou a tese.
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“Referida verba caracteriza-se por ser um acréscimo permanente à remuneração do servidor até que venha a inativação, pois se incorpora ao patrimônio jurídico de forma irreversível, não possuindo caráter transitório e temporário”, afirmou a ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, na decisão.
