A Defensoria Pública de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto que pode elevar os gastos públicos em até R$ 169 milhões até 2027. A proposta altera a estrutura interna, cria um novo órgão colegiado, reajusta salários e abre 140 vagas por concurso.

O texto prevê aumento de 12% para a defensora pública-geral, mais 6% de reposição inflacionária, levando o salário a mais de R$ 34 mil. Os demais defensores receberiam entre 87% e 99% desse valor, com gratificação de até 15% para atuação em locais de difícil provimento.

Detalhes da proposta da Defensoria Pública de São Paulo

O Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, de caráter consultivo e estratégico, coordenará o diálogo com a sociedade civil e apoiará ações judiciais complexas, como as que pediram ao Supremo Tribunal Federal mudanças em editais de câmeras corporais na Polícia Militar e a suspensão do sistema de monitoramento Smart Sampa no Carnaval.

Hoje, núcleos especializados podem propor ações contra outros Poderes; com a mudança, será obrigatória a comunicação ao grupo, sem poder de veto.

Críticas ao projeto

Entidades consultadas pelo jornal Folha de S. Paulo apontam riscos. Luciana Zafallon, da Justa, teme que os aumentos desestimulem ações contra Executivo e Legislativo e critica a “lógica de equiparação” com outras carreiras do Judiciário.

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A Conectas vê ameaça à participação democrática. Já o defensor Marcelo Novais defende as mudanças, afirmando que o modelo atual está “esgotado” e que os reajustes corrigem desigualdades salariais no sistema de Justiça.

Segundo a Defensoria, unificar reestruturação e benefícios em um único projeto facilita a tramitação. O tema foi debatido em audiência pública no dia 5, com cerca de 70 participantes, mas sem representantes da instituição.

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