A defesa de Filipe Martins, assessor especial de assuntos internacionais da Presidência da República durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com pedido de liminar para suspender o processo do qual ele é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do anúncio ter sido feito na manhã deste sábado, 12, a movimentação dos advogados ocorreu na quinta-feira 10.
Oeste já havia anunciado o mandado de segurança por parte da defesa de Martins. No documento entregue ao STF, os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes apontam problemas como: ausência de intimação, testemunhas vetadas e recurso pendente. Agora, informa-se o pedido para a suspensão do processo contra o ex-assessor de Bolsonaro, o que, consequentemente, cancelaria as audiências do chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. As oitivas estão programadas para terem início na segunda-feira 14, pela 1ª Turma do Supremo.
“Nós, da defesa de Filipe Martins, entendemos que, diante dos inúmeros vícios processuais e da falta de acesso às provas pela defesa, o ato deve ser cancelado”, afirmou Chiquini, em postagem na rede social X. “Reafirmamos nosso compromisso com a Justiça e com a correta aplicação da lei. Não aceitaremos que direitos e garantias fundamentais sejam violados.”
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De acordo com Chiquini, o mandado de segurança foi distribuído ao ministro André Mendonça. Conforme o advogado, o magistrado terá de decidir a respeito de quatro pedidos:
- que as testemunhas arroladas pela defesa sejam devidamente intimadas e ouvidas (como Eduardo e Carlos Bolsonaro);
- que todos os recursos já interpostos e ainda não analisados sejam julgados;
- que o processo seja remetido ao primeiro grau de jurisdição, em razão da ausência de prerrogativa de foro dos acusados; e
- que seja analisado o agravo regimental para revogação das medidas cautelares restritivas de liberdade, as quais foram impostas com base em um documento falso relacionado a uma suposta viagem ao exterior.
Situação de Filipe Martins
A mando do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024. Apesar de ter sido detido em sua casa em Ponta Grosso (PR), a ordem de prisão destacava que ele teria fugido para os Estados Unidos em dezembro de 2022, na reta final do mandato de Bolsonaro.
Martins apresentou provas de que não embarcou para os EUA. Mesmo assim, ficou encarcerado até agosto do ano passado, quando Moraes concedeu o direito à prisão domiciliar. O ex-assessor segue obrigado a, por exemplo, usar tornozeleira eletrônica.
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