A defesa da presa Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, de 47 anos, denunciou mais uma vez à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma série de violações ocorridas dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia. Ana Flávia cumpre prisão preventiva desde 8 de janeiro de 2023.
O documento, enviado nesta terça-feira, 24, relata ameaças de morte, negligência médica, condições insalubres e acusa o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de omissão por ter negado, pela segunda vez, o pedido de prisão domiciliar.
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Ana Flávia cumpre prisão preventiva desde 8 de janeiro de 2023
A mulher cumpre pena no Bloco VII, da Colmeia, ala destinada a detentas com transtornos psiquiátricos — considerada uma das mais perigosas e precárias da unidade. A denúncia revela que a presa contraiu covid-19 durante um surto na penitenciária, quase morreu sem assistência médica e foi ameaçada de morte caso relatasse o episódio aos advogados ou a familiares.
O documento também denuncia que Ana Flávia sofre de depressão profunda, hipertensão e apresenta quadro de risco iminente à vida, agravado pela ausência de atendimento médico e pela precariedade da alimentação e higiene no local.
Apesar das condições, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu manter a prisão. A defesa acusa o Ministério Público Federal de ignorar dispositivos legais, como o artigo 318 do Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o direito à prisão domiciliar para mães de filhos menores de 12 anos. Ana Flávia é mãe de uma criança de 8 anos, que vive sob os cuidados da avó materna.
O caso expõe também uma disparidade no sistema penal brasileiro. A denúncia cita o exemplo de Adriana Anselmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, que deixou a prisão depois de 111 dias sob o argumento de que precisava cuidar dos filhos.
“Tal disparidade revela o viés seletivo e punitivista do sistema penal brasileiro, especialmente contra mulheres pobres, politicamente perseguidas ou sem influência econômica”, diz o documento.
Além de apontar ilegalidades no processo, os advogados destacam que a permanência da custodiada em condições degradantes viola tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica, além das Regras de Mandela da ONU e da Constituição Federal.
A defesa solicita à CIDH a concessão de medidas cautelares, com pedido de prisão domiciliar imediata, investigação contra os responsáveis pela negligência, além de monitoramento internacional permanente enquanto persistirem os riscos à vida e à saúde de Ana Flávia.
“A manutenção de sua prisão sob tais condições viola frontalmente tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além da Constituição Federal”, diz a defesa.
