O relatório divulgado nesta terça-feira, 24, pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estima que o déficit primário do Brasil deverá atingir R$ 83,1 bilhões ao término de 2025. Apesar do valor elevado, a projeção se mantém dentro da meta estipulada pelo novo arcabouço fiscal.
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Segundo o documento, o montante inclui R$ 52,9 bilhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), além de R$ 30,9 bilhões referentes ao limite inferior da meta de déficit zero, equivalente a 0,25% do PIB.
A previsão da IFI para precatórios supera a do governo, que havia calculado R$ 48,5 bilhões no relatório de receitas e despesas do segundo bimestre de 2025, quando anunciou o bloqueio de R$ 20,7 bilhões para manter os gastos dentro do objetivo fiscal.
Debate sobre contingenciamento e impactos orçamentários
A IFI ressalta que o cálculo para contingenciamento deveria usar o centro da meta do primário, e não o piso. Caso fosse aplicada a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o corte adicional atingiria R$ 30,9 bilhões, o que, conforme o relatório, traria “grave restrição na execução orçamentária”.
O levantamento também informa que as projeções atuais não incluem ainda a devolução de valores desviados de beneficiários do INSS por entidades associativas. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que esses pagamentos fiquem fora dos limites de despesa e da meta de resultado primário.
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De acordo com a IFI, a insistência em retirar despesas do limite fiscal demonstra “o esgotamento da política fiscal e a incapacidade de absorver eventuais despesas não programadas”. O cenário representa uma piora em relação ao final de 2024, motivada principalmente pelo aumento dos gastos e pela queda das receitas.
Com base nas projeções para este ano e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, o relatório sugere que, sem aumento de receitas e controle das despesas, o Executivo enfrentará risco de shutdown da máquina pública já no próximo ano, caso as regras fiscais atuais sejam mantidas.
Dívida bruta do Brasil pode ultrapassar 100% do PIB a partir de 2030
Outra projeção da Instituição Fiscal Independente, do Senado, mostrou que a dívida bruta do setor público brasileiro pode superar a marca de 100% do PIB a partir de 2030.
Dados do Banco Central mostram que, em abril, a dívida bruta do Brasil atingiu 76,2% do PIB, um aumento de 4,5 pontos porcentuais desde o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
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A IFI prevê que a dívida deverá encerrar 2025 em 77,6% do PIB, chegando a 82,4% ao término do atual governo, com tendência de crescimento até alcançar 124,9% em 2035.
No cenário mais favorável previsto pela IFI, a dívida terminaria 2025 em 76,4% do PIB, subindo a 79,6% no fim do mandato de Lula e continuando a crescer até 90,1% em 2035. Em uma hipótese pessimista, a dívida ultrapassaria 100% do PIB em 2029 e poderia atingir 170,3% em 2035.
