As entidades beneficiadas vendem as mercadorias em bazares próprios
Publicado: 25/09/2025, 11:53
APAE de Ponta Grossa foi uma das beneficiadas –
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa demonstra, na prática, seu compromisso com o desenvolvimento regional e a Cidadania Fiscal. No período de janeiro a agosto de 2025, a unidade destinou aproximadamente R$ 17 milhões em mercadorias apreendidas para Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos de sua área de atuação, conforme especificado na Tabela a seguir.
Os recursos, originados de bens apreendidos em operações de combate ao crime, são revertidos em benefício da sociedade. Ao todo foram contempladas 38 (trinta e oito) OSCs distribuídas por toda a região, como APAEs, APACD, santas casas, hospitais filantrópicos, Observatório Social, Instituto Avante, asilos, associações e institutos que atuam nas áreas de saúde, educacional, social e de atendimento de crianças, adolescentes e idosos, dentre outros importantes segmentos da sociedade.
As entidades beneficiadas vendem as mercadorias em bazares próprios e os valores arrecadados são integralmente aplicados em projetos previamente aprovados pela Receita Federal do Brasil, voltados a melhorias na estrutura das OSCs e no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
As destinações seguiram rigorosamente a legislação federal, incluindo a Portaria RFB nº 200/2022 e o Edital de Chamamento Público SRRF09 nº 1/2024. Cada OSC apresentou um projeto detalhado, com cronograma, previsão de despesas e metas de impacto, garantindo que a aplicação dos recursos esteja alinhada às suas finalidades essenciais. Os processos tramitam com transparência, observando os princípios da legalidade, isonomia, proporcionalidade, equilíbrio regional e difusão geográfica, a fim de não prejudicar a livre concorrência e o comércio legal.
“Estas ações são um exemplo concreto da Cidadania Fiscal. Transformamos o produto de ilícitos em oportunidade e apoio para quem mais precisa, fortalecendo o imprescindível trabalho das entidades sem fins lucrativos da nossa região”, destaca o Delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Remy Deiab Junior.
O acompanhamento dos bazares e das prestações de contas das entidades é contínuo: as OSCs prestam contas à Receita Federal do Brasil por meio da apresentação de documentação comprobatória, como relatórios financeiros, recibos de venda e fotos da execução dos projetos. Dessa forma, a instituição assegura que a destinação cumpra seu objetivo social final, não sendo admitidos quaisquer tipos de irregularidades ou desvios.
A Receita Federal do Brasil reafirma, por meio de iniciativas como esta, seu papel estratégico não apenas como fiel da lei tributária e aduaneira, mas também como agente de promoção social, revertendo recursos de atividades ilícitas em benefício direto para a comunidade.
