A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou um projeto de lei que visa a barrar os supersalários no país. A parlamentar também criticou o governo Lula por ter retirado o trecho da PEC do pacote de corte de gastos, aprovado na semana passada no Congresso Nacional. 

Adriana Ventura destacou que o governo Lula cometeu uma das “maiores injustiças” ao retirar o dispositivo que “proibia o pagamento de salários que extrapolassem o teto constitucional” — os chamados supersalários. 

A deputada sinalizou que “lideranças vinculadas a associações de magistrados” realizaram um lobby nos corredores da Câmara e do Senado para retirar o trecho do pacote.

“Lograram êxito e conseguiram, portanto, condicionar o não pagamento de supersalários do funcionalismo público à aprovação de lei específica sobre o tema”, afirmou. “Mais uma vez, a conta da irresponsabilidade fiscal do governo, foi  jogada para cima dos mais pobres por causa de cortes no BPC e da retirada de recursos que seriam destinados ao financiamento do ensino integral.”

Projeto limita supersalários

Segundo Adriana Ventura, o projeto que limita os supersalários foi apresentado no último dia da sessão legislativa, em 20 de dezembro — atualmente, os parlamentares seguem em recesso legislativo.

A deputada destacou que o texto tem como objetivo “regulamentar o disposto no art.  Nº 37, XI, da Constituição Federal”. Na justificativa, a deputada afirmou que “esse desrespeito com o erário público e com a norma constitucional precisa ser corrigido”.

“O projeto condiciona o pagamento de parcelas indenizatórias à apenas aquelas previstas expressamente em lei de caráter nacional e aplicável a todo território nacional, isso por que, a maior parte das remunerações pagas acima do teto são decorrentes de decisões administrativas tomadas no âmbito dos próprios tribunais”, esclareceu Adriana Ventura a Oeste. O projeto também considera nulo o pagamento de qualquer vantagem não prevista em lei.”

A parlamentar sinalizou que dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, neste ano, “mais de 3 mil magistrados de todo o país receberam mais de R$ 1 milhão, ao longo do ano”. “Agora, a batalha será travada inicialmente na Câmara e, se aprovada, deverá ser aprovada no Senado”, acrescentou.

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