A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.831/2025, batizado de “PL da Soberania Financeira”.

A medida quer impedir que bancos, corretoras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários bloqueiem, restrinjam ou encerrem contas no Brasil com base em sanções aplicadas por governos estrangeiros. Essas ações só poderiam ocorrer com autorização prévia das autoridades brasileiras.

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O texto do projeto afirma que “é nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não”. A regra vale para medidas baseadas em sanções impostas por governos estrangeiros sem homologação de autoridade brasileira competente.

Por meio de suas redes sociais, Melchionna disse que a proposta responde a “ataques imperialistas” dos Estados Unidos contra a soberania do Brasil. Ela citou como exemplo a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sanções da Lei Magnitsky.

“O PL da Soberania Financeira reafirma um princípio básico: no Brasil, vigora a Constituição da República”, escreveu a parlamentar. “A soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas.”

Lei Magnitsky e impactos no Brasil

Atualmente, os bancos brasileiros podem desconsiderar as sanções da Lei Magnitsky. Para isso, precisam encerrar operações nos Estados Unidos e aceitar que seus diretores percam o visto de entrada no país.

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Instituições financeiras com filiais ou negócios em território norte-americano enfrentam uma escolha. Elas devem optar por manter clientes como Moraes e sair do mercado dos EUA ou permanecer por lá e excluir o ministro de sua carteira.

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