COM ASSESSORIAS – Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou no fim da tarde deste domingo (9) duas medidas para agilizar o socorro às famílias paranaenses atingidas pelo tornado que devastou 90% do município de Rio Bonito do Iguaçu, com ventos de até 250 km/h. A catástrofe climática da última sexta-feira (7) deixou seis mortos e pelo menos 750 feridos.

“Nenhum de nós esperava vivenciar uma tragédia como essa. Mas, diante de tamanha devastação, é nosso papel ajudar a minimizar o sofrimento dessas famílias e a recolocar de pé o município de Rio Bonito do Iguaçu”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Casa e relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça.

Foram convocadas para este domingo duas sessões remotas e extraordinárias, com dois projetos em pauta. O primeiro deles faz uma alteração na lei do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, passando a permitir o repasse de recursos diretamente às famílias que tiveram as casas destruídas, e não apenas ao município conforme o texto anterior. Os critérios serão estabelecidos por decreto, mas a ideia é liberar até R$ 50 mil por família, a partir de um aporte de R$ 50 milhões que será feito ao Fecap pelo Governo do Estado.

A outra matéria aprovada homologa o decreto estadual reconhecendo a situação de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, o que vai agilizar a reconstrução das moradias e garantir apoio imediato à população afetada. A medida é necessária para que o município possa usufruir das prerrogativas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à suspensão de prazos e metas fiscais, permitindo maior flexibilidade orçamentária e financeira para enfrentar a situação excepcional.

Segundo Bakri, ambos os projetos deverão ser sancionados ainda na noite deste domingo pelo governador Ratinho Junior (PSD).