COM ASSESSORIAS – O Deputado Estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um projeto de lei inovador que sugere a criação de um sistema estratégico de monitoramento da reincidência criminal, visando fortalecer a segurança pública no Paraná.

A proposta prevê a possibilidade de comunicação direta ao Poder Executivo sobre casos de infratores reincidentes na audiência de custódia no sentido de subsidiar ações preventivas e repressivas das forças de segurança do Estado.

Para viabilizar essa medida, a lei propõe a celebração de termos de cooperação com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, garantindo a troca de informações dentro dos limites legais de proteção de dados.

De acordo com Marcelo Rangel, a proposta representa um avanço na política de segurança pública do Paraná. “Com dados consolidados, poderemos formular estratégias mais eficazes e direcionar os esforços das nossas forças de segurança para combater a criminalidade de forma inteligente e coordenada”, afirmou Rangel.

Outro destaque do projeto é a possibilidade de compartilhamento das informações com secretarias municipais, permitindo que as cidades também tenham acesso a dados estratégicos para ações locais de combate à criminalidade.

A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias, caso a proposta seja aprovada e sancionada. Para Rangel, a iniciativa é um passo fundamental para garantir que o Paraná tenha um sistema de segurança pública mais eficiente e integrado.

O projeto agora segue para análise na Assembleia Legislativa do Paraná, onde deverá passar pelas comissões antes de ser votado em plenário.