Parlamentares da direita comemoraram o anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A punição se dá com base na Lei Magnitsky.

Em maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia manifestado “uma
grande possibilidade” de que o governo Trump aplicasse sanções a Moraes.

A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso norte-americano em 2012 e expandida em
2016, tem como objetivo permitir que os EUA imponham sanções a indivíduos
considerados responsáveis por corrupção ou por violações graves de direitos
humanos.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

Principal responsável pela articulação junto ao governo norte-americano para tentar barrar abusos do Judiciário brasileiro, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cobrou ação do Congresso.

“É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”, escreveu Eduardo no X, nesta quarta-feira, 30. “Chegou a hora de o Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia.”

Segundo o parlamentar, “a Tarifa-Moraes, de 50%, é só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos”.

Sanções incluem congelamento de ativos e proibição de entrada nos EUA

A norma, que passou a ter alcance global, nasceu do caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão de Moscou depois de denunciar corrupção estatal. A sanção pode ser aplicada a qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade.

Entre as sanções previstas estão o congelamento de ativos financeiros sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada nos EUA.

Leia mais:

Indivíduos sob sanção também ficam impedidos de acessar serviços digitais operados por empresas norte-americanas, como Google, Gmail, YouTube e Google Pay.

Ao comentar a decisão do governo dos EUA contra Moraes, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que “a luz no fim do túnel começa a aparecer”.

“Essa é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive”, disse a deputada Carol de Toni (PL-SC).

“Isso não é mais tic-tac: é documento oficial”, disse o ex-deputado Deltan Dallagnol pelas redes sociais. “A comunidade internacional está começando a fazer o que o Brasil não tem coragem.”

Parlamentares enaltecem articulação de Eduardo Bolsonaro

O deputado Gil Diniz elogiou o trabalho de Eduardo Bolsonaro junto ao governo Trump e criticou o “deboche” de parte da imprensa.

“As sanções impostas a Moraes são resultado direto desse trabalho estratégico e silencioso”, disse o parlamentar pelas redes sociais.”Foram anos enfrentando o deboche da imprensa e a perseguição interna, sem jamais abandonar a defesa da liberdade. Agora, o mundo está vendo o que sempre denunciamos.”

“As consequências de ser autoritário chegaram, Alexandre”, disse Lucas Pavanato, vereador de São Paulo pelo PL.

“A nossa voz, antes ignorada, ecoa além das fronteiras, graças à liderança do deputado Eduardo Bolsonaro e de outros grandes brasileiros atuando nos EUA e no Brasil”, disse o deputado Dr. Frederico (PRD-MG).

Sanção contra Moraes é “marco histórico”

Para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes “representa um marco na denúncia internacional contra abusos de autoridade no Brasil”.

“É simbólico, e contundente, que uma das maiores democracias do mundo tenha reconhecido os sinais alarmantes de autoritarismo vindos de nossa própria Suprema Corte, especialmente de Moraes”, escreveu o deputado em seu perfil no X. “Esse movimento não surgiu do nada. Vozes brasileiras, como a de Olavo de Carvalho há 4 anos deu o norte, e especialmente de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, com dezenas de outros deputados, que há tempos alertam o mundo sobre o que acontece por aqui, ajudaram a abrir essa brecha.”

O parlamentar também criticou “o silêncio cúmplice de parte da imprensa” e reforçou o pedido de anistia para os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

“Nosso foco permanece: anistia ampla aos presos políticos do 8 de janeiro, aprovação da PEC 333 e o impeachment de Alexandre de Moraes”, afirmou. “Nenhuma pressão externa substitui a nossa responsabilidade interna. Mas, quando a verdade ultrapassa fronteiras, é sinal de que não estamos sozinhos.”