A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes relacionada ao caso do jornalista Paulo Figueiredo, investigado por ligação com os atos do 8 de janeiro. Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, teve o passaporte cancelado desde janeiro de 2023, por determinação do magistrado.
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No processo de número 12.100/DF, a DPU questiona o fato de Moraes ter optado pela notificação via edital, mecanismo utilizado quando não se localiza o réu por outras vias. Segundo a defensoria, não houve tentativa suficiente de citação pessoal, o que comprometeria o direito à ampla defesa do investigado.
Justificativa do ministro do STF e argumento da DPU
O ministro sustentou que, por Figueiredo estar no exterior e sem endereço conhecido, não restava alternativa senão a notificação por edital. Como o jornalista publicou vídeos em redes sociais comentando o processo, Moraes entendeu que ele tinha ciência da citação e, por isso, determinou que a DPU apresentasse resposta.
No recurso, a defensoria argumenta que apenas comentários em redes sociais não comprovam que Figueiredo tenha tido acesso à íntegra das acusações. “Não se pode deduzir que teve ele acesso à íntegra da acusação formulada no presente processo”, afirmou a DPU, conforme o recurso.
A defesa ressalta ainda que a falta de contato direto impossibilita uma arguição adequada, já que não é possível levantar provas, excludentes ou estratégia sem ouvir o investigado. A defensoria entende que esses fatos violam garantias, como o direito à entrevista reservada entre defensor e acusado.
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Por fim, a instituição pede que o STF recue na decisão. Caso não haja reconsideração, solicita a expedição de carta rogatória aos Estados Unidos para garantir que Figueiredo receba a notificação de forma válida.
