O editorial do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado, 26, critica duramente a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão relacionada às restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no uso de redes sociais. Segundo o veículo, a medida soou “mais como ato de intimidação do que como legítima manifestação da autoridade do STF”.
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De acordo com o texto, Moraes tinha o dever de ser claro ao impor as medidas cautelares, principalmente em relação à comunicação do ex-presidente. “No Estado de Direito, ao réu é dado saber precisamente o teor das acusações que pesam contra si e, ademais, como deve se comportar”, afirma o editorial. “Mas Moraes foi vago e confuso.”
O jornal menciona que isso levou Bolsonaro a participar de um ato político no Congresso, no qual foi filmado com tornozeleira eletrônica. Essas imagens depois circularam nas redes sociais. Depois do episódio, Moraes intimou os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos e o ameaçou com prisão preventiva.
Na avaliação do Estadão, a resposta de Moraes “conseguiu a proeza de soar ainda mais atabalhoada e, desse modo, aumentar a insegurança jurídica”. O jornal afirma que a nova manifestação do ministro é “uma aberração na forma e no conteúdo”.
Estadão alerta para riscos à liberdade de expressão
Depois da ameaça, Moraes descartou a prisão preventiva. Para o jornal, essa decisão é um possível cálculo político. O ministro afirmou que “em momento algum” proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos, desde que respeitado o horário de recolhimento.
No entanto, o jornal critica o trecho em que Moraes adverte que não admitirá a “instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”. Para o Estadão, “o que isso significa, só o próprio ministro é capaz de dizer”.
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O texto sustenta que essa ambiguidade pode gerar censura prévia. “A fórmula mágica que Moraes encontrou”, diz o editorial, é permitir formalmente que Bolsonaro se expresse, mas, na prática, impedir a divulgação do que diz por meio de uma decisão obscura.
O editorial conclui que o STF deveria agir com mais clareza e contenção diante da gravidade das acusações contra o ex-presidente. “O papel de um ministro do STF, deveria ser ocioso dizer, é o de zelar pela Constituição, protegendo direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e servindo de baliza para a estabilidade institucional do País.”
