Em apenas 93 segundos, na noite desta quarta-feira, 25, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou quatro projetos de lei, que criam 1,34 mil cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e concedem reajustes salariais de 5% para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e de 7% para funcionários da própria Alesp.
A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), que articula espaço na chapa de reeleição do governador Tarcísio de Freitas ou uma eventual candidatura ao governo estadual em 2026, caso o atual mandatário dispute a Presidência.
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Os deputados aprovaram a criação de 50 varas de entrância final e 30 de entrância intermediária no TJ-SP, com um juiz em cada uma. Também foram criados cargos de escrevente, coordenador, supervisor e chefe de seção judiciária. No total, a Alesp aprovou a criação de 1,04 mil cargos.
O tribunal não informou no projeto qual é o impacto orçamentário da medida e disse apenas que as novas despesas serão custeadas com recursos de seu próprio orçamento.
Outro projeto do TJ-SP aprovado cria 260 cargos de coordenador e 44 de diretor, com a justificativa de regularizar a situação de comissionados que já recebem gratificações correspondentes. Segundo o tribunal, não haverá aumento de despesas.
O único projeto com previsão de impacto orçamentário é o reajuste dos servidores do TCE-SP, estimado em R$ 20,5 milhões por ano. No caso da Alesp, o reajuste será custeado pelo orçamento próprio do Legislativo.
VOTAÇÃO A JATO
Alesp aprova em 93 segundos criação de mais de 1.300 cargos no TJ e reajustes para TCE e Legislativo > https://t.co/Wm7fvL0g7m pic.twitter.com/xPxnby9XF0
— Estadão 🗞️ (@Estadao) June 26, 2025
Na justificativa enviada à Alesp, o TJ-SP atribui a necessidade da expansão ao crescimento populacional do Estado, onde a população aumentou de 43,5 milhões em 2013 para 47,3 milhões em 2023, segundo o IBGE.
“O aumento populacional está associado a um crescimento nos conflitos e, consequentemente, dos processos judiciais, o que pode sobrecarregar os tribunais e tornar o sistema mais lento”, justificou o tribunal.
Alesp aprova 6 propostas em menos de 3 minutos
Além desses, outros dois projetos também foram aprovados na sessão: um, de autoria de Tarcísio, permite a contratação temporária de brigadistas para combate a incêndios; o outro transfere cargos do Tribunal de Justiça Militar para o TJ-SP.
No total, as seis propostas foram aprovadas em menos de três minutos. As votações foram por aclamação. Apenas os deputados Gil Diniz (PL) e Leonardo Siqueira (Novo) registraram votos contrários a parte das medidas, segundo a apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
O deputado Leonardo Siqueira criticou a celeridade da votação. “É isso que acontece: para as pessoas no dia a dia, não há recursos. Mas para os donos do poder, sempre há”, afirmou. Ele se opôs à criação de cargos no TJ-SP e ao reajuste no TCE. A Alesp, em nota, afirmou que todos os projetos seguiram o Regimento Interno e garantiram os direitos de discussão e votação.
