O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 13. Bolsonaro é réu na ação penal que trata de uma suposta tentativa de ruptura institucional. Ele seria o “cabeça da trama golpista”.
Além disso, os advogados de Bolsonaro solicitaram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, o reconhecimento do cerceamento de defesa e, em caso de condenação, o afastamento dos agravantes dos supostos crimes.
Conforme a defesa de Bolsonaro, não existem provas que relacionem o ex-presidente ao plano “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos dos kids pretos, nem ao 8 de janeiro.
“Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe, de um líder”, disse o advogado Celso Vilardi, no documento de quase 200 páginas. “Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora peticionário, mas a acusação está posta.”
Mais argumentos de Bolsonaro nas alegações finais
A defesa rebateu ainda a chamada “minuta do golpe”.
“É certo que não houve assinatura de decreto algum, não resultando, dali, qualquer ação, quanto mais efetivamente armada”, constataram. “Demonstrou-se que os atos imputados na denúncia jamais poderiam ser qualificados como criminosos, seja porque expressamente excluídos do âmbito de incidência penal pelo legislador, seja porque, ainda que adotada a lógica da denúncia, os atos se revelariam, quando muito, como atos preparatórios.”
Bolsonaro está em prisão domiciliar, desde 4 de agosto em prisão domiciliar.
O ex-presidente é acusado pela Procuradoria-Geral da República de crimes que, somados, chegam a 40 anos de cadeia.
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