Diante da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou uma nota pública em defesa do Estado de Direito e contra eventuais abusos judiciais. Sem citar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão contra o ex-presidente, a entidade criticou o uso de medidas restritivas de forma “imprudente” e alertou para o risco de sanções serem aplicadas por atos praticados por terceiros.

No texto assinado pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, e pelo presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal, Ary Bergher, a instituição afirma que “em investigações criminais em curso é necessário prudência no uso de medidas restritivas às liberdades, sobretudo na sua imposição de ofício”. Os juristas reforçam que o processo penal é “personalíssimo” — ou seja, cada indivíduo deve ser responsabilizado apenas por seus próprios atos.

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O comunicado ressalta ainda que a obediência à Carta Magna é dever de todos e que sanções sem respaldo no devido processo legal comprometem as liberdades públicas e a democracia. “Devemos todos fiel obediência à Constituição, sob pena de enfraquecimento da própria democracia”, diz o texto.

Ao fim da nota, a seccional expressa confiança de que “prevalecerão o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas”. Destaca também que a pacificação social só pode ser alcançada com “estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos Poderes da República”.

Ex-presidente da OAB defende pena de morte a Bolsonaro

A nota da OAB do Rio de Janeiro veio à tona um dia depois de o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e atual secretário de Governo da cidade do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, usar as redes sociais para repercutir a ordem de prisão domiciliar contra Bolsonaro, que ocorreu no fim da tarde da segunda-feira 4.

Na visão do advogado, Bolsonaro deveria ser executado, sob “pena de morte” — modalidade que não tem previsão no Código Penal do Brasil. “Hoje é um dia de festa!”, escreveu Santa Cruz, em seu perfil oficial no X, já na madrugada desta terça-feira, 5.

“Esse m**da que matou tantos na pandemia está preso”, afirmou Santa Cruz. “Que os mortos o assombrem. Traição aos cânones democráticos. No meu mundo ideal seria pena de morte. Bala na nuca!”