Uma empresa de segurança privada que tem como sócio o senador Laércio Oliveira (PP-SE) recebeu R$ 656 mil em recursos públicos por meio de emendas da bancada federal de Sergipe. A informação é do portal UOL.
A Franca Vigilância, com sede em Aracaju, foi beneficiada em 2022 e 2024, depois de indicações coletivas de deputados e senadores do Estado.
Laércio é sócio da empresa desde 2016, junto com outros quatro empresários — um deles é seu segundo suplente, Antonio Fernando Pereira de Carvalho. A Franca Vigilância presta serviços ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com contrato firmado em 2019 e prorrogado até outubro de 2025.
Emendas e justificativas
Segundo o Portal da Transparência, as emendas foram direcionadas à coordenadoria estadual do Dnocs para pagar segurança armada, função exercida pela empresa do senador. A bancada de Sergipe no Congresso Nacional tem três senadores e oito deputados, e todas as emendas foram feitas de forma conjunta.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que lidera a bancada, disse que os recursos deveriam ser usados para ações de desenvolvimento sustentável, como compra de máquinas e obras de infraestrutura.
Ele afirmou que a contratação de segurança privada não estava prevista no plano original. Vieira também ressaltou que a aplicação do dinheiro foi feita diretamente pelo Dnocs, sem influência da bancada na escolha de fornecedores.
Legalidade e conflito de interesses
Parlamentares não podem firmar contratos com o poder público, salvo em condições específicas — como licitações com regras iguais para todos. Especialistas alertam que o caso exige atenção para evitar favorecimento.
Indagado pelo UOL sobre possível conflito de interesses, Laércio Oliveira disse que atua com “legalidade, transparência e ética”, mas não respondeu diretamente sobre o caso. Segundo ele, a execução dos recursos deve seguir os critérios da Lei de Licitações.
Entre 2020 e 2021, a Franca Vigilância também recebeu R$ 111 mil via emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Não se sabe quem indicou os valores nem como o dinheiro foi usado.
O Dnocs não respondeu aos pedidos de esclarecimento do UOL, nem forneceu o contrato solicitado pela Lei de Acesso à Informação.
Laércio Oliveira foi eleito senador em 2022, após três mandatos como deputado federal. Hoje no Progressistas, já passou por PSDB, Solidariedade e PL. Seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) saltou de R$ 1,1 milhão em 2018 para R$ 4,5 milhões em 2022.
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