O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira, 30, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida impõe sanções severas ao magistrado, incluindo o congelamento de bens, restrições de visto e exclusão do sistema financeiro norte-americano.

O Departamento do Tesouro dos EUA, responsável pelo anúncio da punição ao ministro brasileiro, classifica Moraes como responsável por “graves violações de direitos humanos”. A Lei Magnitsky, criada em 2016, permite ao governo norte-americano punir autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou abusos contra liberdades civis, mesmo fora do território dos Estados Unidos.

A sanção contra Alexandre de Moraes

Moraes está agora proibido de entrar ou transitar em território norte-americano. Qualquer ativo que o ministro eventualmente possua em solo norte-americano será congelado. Além disso, bancos e empresas com sede nos EUA ou com negócios no país ficam impedidos de manter relações com o magistrado. Isso inclui operadoras de cartão de crédito, plataformas digitais e instituições financeiras globais.

O impacto da sanção pode se estender para além das fronteiras dos EUA. Países aliados, como Reino Unido, Canadá e integrantes da União Europeia, têm histórico de adotar medidas semelhantes em alinhamento com Washington, o que pode agravar o isolamento diplomático de Moraes. A depender da amplitude das sanções, até familiares e associados do ministro podem ser incluídos nas restrições.

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O estigma de estar na lista da Lei Magnitsky costuma trazer consequências políticas e institucionais de longo prazo. Para autoridades de alto escalão, como um ministro da Suprema Corte, a classificação implica perda de legitimidade no cenário internacional e pode afetar a atuação do país em fóruns multilaterais e tratados de cooperação.

A inclusão de Moraes na lista ocorre em meio a pressões políticas crescentes. Desde o começo do ano, parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram articulações em Washington para responsabilizar o ministro por atos que consideram autoritários. O Departamento de Estado dos EUA já havia sinalizado, em maio, que analisava o caso à luz da legislação de sanções internacionais.

Com a decisão desta terça-feira, os EUA tornam-se o primeiro país a aplicar formalmente sanções contra um integrante do Judiciário do Brasil.

• Está impedido de entrar ou transitar por território norte-americano;
• Qualquer visto que o ministro possuía está automaticamente cancelado;
• Restrição de acesso às redes sociais de origem norte-americana; e
• A punição pode ser estendida a familiares ou associados próximos, caso identificados como cúmplices.

💰 Congelamento de bens

• Quaisquer ativos financeiros ou patrimoniais que o ministro possua em jurisdição norte-americana ficam congelados imediatamente.
• Empresas e bancos norte-americanos ficam proibidos de realizar qualquer operação financeira com o sancionado; e
• A sanção se estende a instituições globais que utilizam o sistema bancário dos EUA.

🌐 O isolamento de Moraes

• Países aliados dos EUA, como Reino Unido, Canadá e União Europeia, costumam adotar medidas semelhantes em apoio à sanção; e
• Moraes pode ser impedido de participar de eventos e fóruns internacionais, inclusive acadêmicos ou jurídicos.

⚠️ O que significa entrar na lista da Lei Magnitsky

• Entrar na lista da Lei Magnitsky significa ser classificado como violador de direitos humanos ou envolvido em corrupção grave;
• A sanção enfraquece a legitimidade internacional do ministro; e
• Pode gerar pressão sobre o governo brasileiro e comprometer cooperações bilaterais.