Em editorial publicado na edição deste domingo, 1º, o jornal O Estado de S. Paulo chamou o Supremo Tribunal Federal (STF) de “supremo censor federal”. O veículo também criticou o que chamou de “festival de abusos antidemocráticos” cometidos pela Corte brasileira.
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O Estadão começou com o caso de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, o STF proibiu o jornal Folha de S.Paulo de entrevistá-lo. “Trata-se, obviamente, de censura prévia”, afirmou o editorial.
Outro exemplo de censura, citado pelo jornal, é o caso da revista Crusoé. Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes impôs censura a uma reportagem que revelava o codinome do também ministro Dias Toffoli nos arquivos da Odebrecht.
Outros casos de censura sob ordens de ministros do STF
“O apetite censório do STF é insaciável”, diz o Estadão, citando outro caso recente de censura. O STF ordenou a remoção de publicações em que a ex-mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o acusava de agressões.
O Estadão também mencionou os bloqueios em redes sociais, “expedidos de ofício, sem fundamentação e com multas draconianas no âmbito dos intermináveis, elásticos e sigilosos inquéritos sobre fake news e milícias digitais”.
“Ao abrigo deles, por sinal, Moraes censurou críticas de empresas de tecnologia ao Projeto de Lei das fake news”, afirmou o Estadão. “Nas eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob Presidência de Moraes, censurou previamente um documentário [da Brasil Paralelo] sobre o atentado a Bolsonaro e ordenou remoção de posts que mostravam o apoio de Lula ao ditador nicaraguense Daniel Ortega, entre outros.”
Estadão critica prisão de Filipe Martins
O jornal também criticou, com base na lei, a decisão de Moraes de mandar prender Filipe Martins. “O ordenamento jurídico prevê a prisão preventiva em casos excepcionalíssimos, como garantia da ordem pública e econômica ou riscos à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”, afirma o Estadão. “Nenhum desses requisitos foi comprovado.”
O Estadão lembrou que Moraes decretou a prisão “com base em uma notícia imprecisa do portal Metrópoles, segundo a qual Martins teria deixado o Brasil em dezembro”. “O próprio veículo admitiu o erro.”
Além disso, o editorial afirma que Martins “nem sequer deveria estar sob a jurisdição do STF, já que não tem prerrogativa de foro”. “Mas o mais estupefaciente é que ele não só não foi condenado por nenhum crime, como nem sequer é acusado: simplesmente não há denúncia.”
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Por fim, o jornal lembrou que, no mesmo dia em que Moraes determinou a censura da Crusoé, o STF revogou uma decisão que impedia Lula, à época preso, de conceder entrevista. A Corte tomou a decisão sob justificativa de que isso era “censura prévia”. Na ocasião, ele fora condenado em duas instâncias.
“Mas para Martins, que nem sequer é réu, vale a lei da mordaça”, diz o Estadão. “Ou seja, a Corte não só comete abusos antidemocráticos em nome da defesa da democracia, mas estes abusos são ad hoc [para esta finalidade], típicos de tribunais de exceção. Às favas a Constituição e as leis. O que vale é o que passa pela cabeça de Alexandre de Moraes.”
