Em editorial publicado na edição deste sábado, 31, o Estadão criticou as recentes decisões ilegais do ministro Alexandre de Moraes, a complacência de seus colegas no Supremo Tribunal Federal (STF) e a omissão da Procuradoria-Geral de Justiça, que culminaram com o bloqueio do Twitter/X no Brasil. A rede social só é bloqueada em ditaduras comunistas no mundo, como China e Rússia.  

O Estado de S. Paulo voltou a afirmar que o empresário Elon Musk, dono do Twitter/X, deveria ter cumprido as ordens de Moraes, ainda que as considerasse ilegais. “Ordens judiciais podem ser contestadas, mas jamais descumpridas”, diz o jornal , sem informar a quem, no caso, o X poderia recorrer, já que o processo tramita no STF e os recursos são sistematicamente negados por Moraes.

Apesar disso, porém, o Estadão afirma que o bloqueio do Twitter/X é “a culminação de uma escalada autoritária por parte do ministro Moraes, num processo eivado de abusos a título de defender a democracia — e tudo aparentemente corroborado pelos demais ministros do Supremo, sob a gritante ausência da Procuradoria-Geral da República”.

O jornal indica as ilegalidades de Moraes, adotadas com a conivência da PGR e dos outros ministros do STF, como a ordem do ministro para bloquear os bens da Starlink, empresa fundada por Musk, a pretexto de quitar as multas do Twitter/X.

“Essa flagrante ilegalidade, que comporta tremendos riscos para a segurança jurídica e para os investimentos no Brasil, é mais um dos danos causados pelo destempero de Moraes, que, em nome de sua autoatribuída missão salvacionista, está triturando o devido processo legal”, diz o jornal.

A decisão de Moraes foi tomada depois que Musk fechou o escritório do Twitter/X no Brasil, com a justificativa de que o ministro ameaçou prender a representante da plataforma no Brasil. Moras então mandou Musk nomear um representante no país e “intimou” o empresário pelo Twitter/X.

O Estadão fulminou essa “intimação”. “A citação, feita em uma postagem pelo perfil do STF no próprio X, é no mínimo exótica. O caminho regular para intimar alguém no exterior é através de carta rogatória oficiada ao país de residência do alvo da ordem judicial. A ilegalidade do bloqueio de recursos da Starlink, por sua vez, é incontroversa. O X e a Starlink pertencem a empresas distintas, com acionistas diversos, e para cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra, ainda que tenham o mesmo dono, seria necessário comprovar a existência de fraude.”

“Mandando às favas a prudência procedimental em favor da espetacularização, Moraes semeia vento — e o Brasil colhe tempestade”, prossegue o jornal.

+ Leia mais notícias de Imprensa em Oeste

Estadão fala sobre os inquéritos infindáveis no STF

O Estadão afirma que as ordens descumpridas por Musk foram dadas em um processo que tramita de forma totalmente irregular no STF. “Para agravar a situação, há um vício de origem em todo esse processo: ele nem sequer deveria estar sob a jurisdição do Supremo. Mas o caso é só mais um dos vícios da verdadeira Caixa de Pandora que são os inquéritos secretos, intermináveis e onipresentes conduzidos por Moraes.”

Vistos por alguns setores, na época de Jair Bolsonaro como uma forma de conter a “ameaça golpista” e a “disseminação fake news”. Porém, os inquéritos nunca mais foram encerrados. O inquérito das fake news, por exemplo, já tem mais de cinco anos.

“Inquéritos têm de ter prazo para acabar, ser transparentes e ter objeto determinado. Mas, atribuindo-se uma espécie de juízo universal de defesa da democracia, o ministro multiplica exceções a essas regras, e já determinou suspensões de contas em redes sociais, afastamentos de autoridades, censuras a empresas e veículos de comunicação, multas exorbitantes, confisco de passaportes, apreensões de celulares, quebra de sigilos bancários e telemáticos, detenções em massa e prisões preventivas intermináveis. Em tese, medidas extremas como essas são possíveis no ordenamento jurídico. Mas devem ser fundamentadas e, exceto em casos excepcionais, públicas. Nada disso pôde ser verificado, porque os inquéritos correm em sigilo, e, em grande parte, à revelia do Ministério Público, a instituição responsável por investigar e denunciar crimes”, afirma o Estadão.

O jornal afirma que “a complacência do plenário do STF com esse “estado de coisas inconstitucional” é intolerável”. “Acumula-se sobre a Corte uma grossa nuvem de suspeição. A Procuradoria-Geral da República é omissa.” O texto termina com um apelo para que os inquéritos ilegais sejam encerrados. “Se está mesmo interessado em defender a democracia, o Supremo deveria reconsiderar esses processos dignos de um estado de exceção”, finaliza.