O jornal O Estado de S. Paulo ironizou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em editorial, publicado neste sábado, 30, o veículo chamou o magistrado de “zelador de cemitérios”, por decisão contra a concessão de serviços funerários da capital paulista.
Em 24 de novembro, Dino deferiu uma medida cautelar do Partido Comunista do Brasil (PcdoB) que reverte pontos do contrato de concessão da administração de cemitérios da cidade de São Paulo à iniciativa privada.
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“Ao deferir o pedido do PCdoB, partido ao qual foi filiado por 15 anos, o ministro abastardou a Corte Suprema, imiscuindo-se em uma política pública local que, em que pesem seus eventuais erros, passaria longe do crivo da mais alta instância do Poder Judiciário não fosse a banalização do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma o jornal.
Em 2019, a administração do então prefeito Bruno Covas (PSDB) concedeu à iniciativa privada a comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal. Na decisão desta semana, o magistrado exige que os valores praticados pelas empresas sejam os mesmos de antes da concessão.
Jornal critica decisão de Flávio Dino
O Estadão criticou a decisão de Dino, principalmente pelo grau da instância que o magistrado está. Na visão do jornal, não há sentido na Suprema Corte tomar decisões de âmbito municipal decididas depois de debates e aprovações no Legislativo e no Executivo da cidade.
“Em um país no qual a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos não raro é sofrível, para onde quer que se olhe haveria, em tese, violações daquele princípio constitucional, ao gosto do freguês”, afirmou o Estadão. “Tudo estaria resumido à criatividade hermenêutica dos reclamantes e/ou de seus interesses políticos de ocasião. Agora imagine o leitor se acaso o STF passasse a se ocupar de cada uma delas.”
O jornal cobrou uma maior fiscalização da gestão do atual prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), nas empresas concessionárias que realizam os serviços funerários. Além disso, criticou o caráter monocrático da decisão de Dino, o que, segundo o Estadão, “amplia ainda mais a insegurança jurídica do país”.
“O processo de concessão da gestão dos cemitérios à iniciativa privada percorreu rigorosamente o devido rito legislativo, desde sua proposição, passando pelos debates políticos no Poder Legislativo municipal até a sanção do alcaide”, afirmou o jornal.
Por fim, o Estadão afirmou que a indicação de Dino pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha como objetivo colocar um político no STF. “E é de política que se trata aqui, não de justiça.”
