Unidade de saúde, casa de leitura, assistência social e Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão alguns dos destinos de imóveis e terrenos que tiveram a doação aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. Uma série de projetos sobre o tema foi votada na sessão plenária dessa segunda-feira (25), autorizando o governo estadual a efetuar a transferência de áreas que servirão para atender os paranaenses e abrigar estruturas municipais.
Dos 22 itens da ordem do dia, 12 tratam do tema. Em primeiro turno, avançaram proposições do Poder Executivo, como o projeto de lei 564/2025, que autoriza a doação de um terreno de 4.611 m² ao município de Curitiba para a implantação da Casa da Leitura Nair de Macedo e da Praça Flausina Ribeiro de Loyola.
O projeto de lei 603/2025 transfere um lote de 1.250 m² ao município de Janiópolis, que passará a integrar a estrutura municipal para a prestação de serviços públicos. Já o projeto de lei 604/2025 autoriza a doação de um terreno de 393 m² a São João do Ivaí para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.
O projeto de lei 605/2025 destina 6.400 m² a Itambaracá para projetos de educação, cultura e saúde, enquanto o projeto de lei 606/2025 concede um terreno de 600 m² a Santo Antônio do Caiuá para a instalação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Em segundo turno, avançaram outras doações, entre elas o PL 568/2025, que transfere ao município de Itaúna do Sul uma área de 1.150 m² para a regularização das instalações da Secretaria de Saúde e da Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família; o PL 601/2025, que doa ao município de Verê um terreno de 2.433,60 m² para serviços de educação e assistência social; e o PL 602/2025, que transfere ao município de Mallet um terreno de 5.000 m² destinado a abrigar secretarias municipais e estruturas administrativas da prefeitura.
Para completar, encerraram a tramitação em Plenário iniciativas como o PL 459/2025, que transfere ao município de Tibagi um imóvel de 1.100 m² para a instalação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); o PL 561/2025, que destina terrenos ao município de Mariluz para a construção de um Centro de Atendimento Educacional e Terapêutico ao Transtorno do Espectro Autista; o PL 562/2025, que concede dois lotes no mesmo município para a implantação de um Centro de Bem-Estar para Pessoas Idosas; e o PL 563/2025, que autoriza a doação de terrenos a Itaúna do Sul para a construção de uma capela mortuária e da nova sede da Câmara Municipal.
DESAFETAÇÃO – O Executivo também encaminhou projetos de transferência de trechos urbanos de rodovias estaduais para gestão municipal, entre eles o PL 565/2025, aprovado em primeiro turno, que autoriza a desafetação e a transferência de parte da PR-462 ao município de Roncador; e o PL 566/2025, que trata da municipalização de um trecho da PR-218, em Loanda, para integrar o sistema viário local, aprovado em segunda votação.
POLÍCIA CIVIL – O projeto de lei complementar 8/2025, que reestrutura carreiras da Polícia Civil e altera pontos do Código Disciplinar da corporação, foi aprovado em segundo turno. Entre as mudanças, estão a possibilidade de exigir formação superior para ingresso como agente de polícia judiciária, a definição de requisitos objetivos para convocação de candidatos ao exame pré-admissional e novas regras para o curso de formação técnico-profissional. O texto do governo promove ajustes na Lei Complementar nº 259/2023 e na Lei nº 21.894/2024.
TURNO ÚNICO – O projeto de lei 499/2024, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Antônio Aparecido Piovesan o viaduto no acesso principal a Paiçandu, localizado na PR-323. Natural de Potirendaba (SP), o homenageado foi produtor rural e empresário no ramo de combustíveis no município paranaense.
Já o projeto de lei 396/2025, do deputado Adão Litro (PSD), dá o nome de Contorno Marcelino Afonso Neis ao Contorno Leste de Palotina, na PR-182. A justificativa reconhece o pioneirismo do agricultor, fundador da antiga Campal (hoje C. Vale), primeiro prefeito eleito do município e sua contribuição para o desenvolvimento local. O texto tramita na forma de substitutivo geral.
Também foram aprovadas duas iniciativas que concedem título de utilidade pública: o PL 491/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), à Associação Fernanda Gaigher, de Cornélio Procópio; e o PL 200/2025, do deputado Samuel Dantas (SD), ao Instituto Kópher, de São José dos Pinhais.
REDAÇÃO FINAL – Seguem para sanção, após conclusão da tramitação em Plenário, o PL 549/2025, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação Universitários Associados do Dinão (UAD), de Laranjeiras do Sul; o PL 623/2025, que aprova crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 43,3 milhões, alterando o detalhamento de obras e entregas aprovado pela Lei nº 22.267/2024; e o PL 567/2025, do Poder Executivo, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Estadual de Educação (PEE/PR). Segundo o governo, a medida busca equiparar o prazo ao do Plano Nacional de Educação (PNE), prorrogado pela Lei Federal nº 14.934/2024.
TRANSMISSÃO – Os parlamentares participam de duas sessões plenárias nesta terça-feira (26), uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 da TV aberta e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
Com informações: Alep.
