O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 8,2 bilhões aos municípios entre janeiro e junho de 2025 – o maior valor já repassado em toda a série histórica do Estado, iniciada em 1999. Ao longo desses 26 anos, as transferências constitucionais tiveram um aumento real de quase 170%, ou seja, já considerando a inflação do período. No período, Ponta Grossa recebeu R$ 229,5 milhões.

E os números chamam a atenção até mesmo quando comparados com dados mais recentes do Paraná. Ao longo do primeiro semestre de 2019, foram R$ 4,52 bilhões encaminhados às cidades, total que praticamente dobrou em valores absolutos. Em termos de crescimento real, o aumento foi de 11,86% em seis anos. 

Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e correspondem à parcela dos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA, além do fundo de exportação e dos royalties do petróleo. Assim, eles fazem parte das receitas públicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

Contudo, como destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o número recorde registrado neste primeiro semestre de 2025 é fruto da boa gestão e reflete o bom momento do Paraná. “Esses números comprovam o quanto o Estado se tornou uma economia forte e estável. A solidez na arrecadação do ICMS e do IPVA indicam uma atividade econômica mais vigorosa, o que é bom para todo mundo”, explica. “O crescimento do repasse aos municípios deixa claro o quanto esse fortalecimento do Paraná beneficia toda a população de forma direta”.

ECONOMIA EM DESTAQUE – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o grande responsável pelo recorde histórico de 2025. Somente no primeiro semestre, o total do tributo repassado aos municípios chegou  à marca de R$ 5,06 bilhões – ou seja, cerca de 61% dos R$ 8,2 bilhões totais. Em comparação aos primeiros meses de 2024, o crescimento apenas no ICMS foi de 7,31%, quando o Estado transferiu R$ 4,72 bilhões.

Esses números confirmam o crescimento econômico do Paraná que o Banco Central já sinalizava. Segundo o órgão, o Estado teve o maior aumento da atividade econômica entre estados no Brasil no primeiro trimestre, superando Santa Catarina, Goiás e Bahia no período. Assim, os repasses do ICMS aos municípios paranaense mostram os efeitos diretos dessa liderança, com mais recursos chegando às prefeituras para atender a população. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecadado pelo Estado neste imposto é encaminhado aos municípios.

Já em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em que 50% da arrecadação é direcionado aos municípios, o total repassado foi de mais de R$ 3,06 bilhões no primeiro semestre do ano. O valor é 7,1% superior aos R$ 2,85 bilhões transferidos no mesmo período de 2024.

Segundo Ortigara, as transferências referentes ao ICMS e ao IPVA neste semestre comprovam o quão acertada foi a decisão de isentar as motocicletas de até 170 cilindradas do imposto veicular. “Quando anunciamos a medida, defendemos que ela não iria impactar a arrecadação e que, mais importante, iria movimentar a economia”, relembra o secretário. “Com um imposto a menos para pagar, as famílias puderam comprar mais e vimos isso no aumento da arrecadação do ICMS. No fim, todo mundo saiu ganhando”.

Fecham a conta dos R$ 8,2 bilhões de 2025 ainda os R$ 73,6 milhões provenientes do fundo de exportação e mais R$ 4,89 milhões de royalties do petróleo.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.

Confira as 10 cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2025:

– Curitiba (R$ 1,19 bilhão)

– Araucária (R$ 371,6 milhões)

– Londrina (R$ 304,6 milhões)

– São José dos Pinhais (R$ 294,2 milhões)

– Maringá (R$ 280,7 milhões)

– Cascavel (R$ 230,9 milhões)

– Ponta Grossa (R$ 229,5 milhões)

– Foz do Iguaçu (R$ 165,6 milhões)

– Toledo (R$ 139 milhões)

– Guarapuava (R$ 123 milhões)

Com informações: AEN.