O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou, nesta quinta-feira, 31, sanções à Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e à Autoridade Palestina (AP) como resposta à política conhecida como pay-to-slay, que remunera famílias de terroristas envolvidos em ataques contra israelenses.

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As restrições incluem o bloqueio de vistos para dirigentes dessas entidades entrarem em território norte-americano. O Departamento de Estado justificou a medida com base em duas legislações norte-americanas: o Ato de Cumprimento dos Compromissos da OLP de 1989 e o Ato dos Compromissos pela Paz no Oriente Médio de 2002.

De acordo com comunicado oficial, “Está em nossos interesses de segurança nacional impor consequências e responsabilizar a OLP e a AP por não cumprirem seus compromissos e por minar as perspectivas de paz.”

O governo do presidente Donald Trump acusa a liderança palestina de atuar em tribunais e instituições internacionais com o objetivo de minar o processo de paz e romper compromissos estabelecidos em resoluções da ONU.

“A OLP e a Autoridade Palestina estão promovendo iniciativas contrárias às resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança, internacionalizando o conflito com Israel por meio de ações em tribunais como o TPI e a CIJ”, afirmou o Departamento de Estado.

As resoluções mencionadas, aprovadas depois dos conflitos de 1967 e 1973 (Guerra dos Seis Dias e Guerra do Yom Kipur), pedem cessação das hostilidades e retirada de tropas israelenses dos territórios ocupados.

Em relação ao chamado “fundo dos mártires”, administrado pela Autoridade Palestina, há a suspeita de que esta ação incentiva o terror. O fundo oferece apoio financeiro às famílias de palestinos mortos, feridos ou presos depois de participarem de ações violentas contra Israel.

No início do governo Trump, sanções anteriormente aplicadas a colonos israelenses acusados de violência por autoridades norte-americanas foram revogadas.

Contexto da decisão dos EUA contra Autoridade Palestina e OLP

A decisão dos EUA ocorre em meio ao aumento da pressão internacional a favor do reconhecimento de um Estado Palestino. Recentemente, França, Reino Unido e Canadá deram sinais de apoio à causa palestina. Em resposta, o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, celebrou a medida norte-americana:

“Diante de muitos países com uma bússola moral defeituosa, que repetidamente escolhem ficar do lado do mal, estão os EUA sob a liderança do presidente Trump, escolhendo liderar com justiça e moralidade.”

Segundo Smotrich, “A Autoridade Palestina paga salários às famílias de terroristas, promove o terrorismo, trava uma guerra política contra o Estado de Israel no cenário global e incita através do seu sistema educacional.”

Para ele, “em vez de condenar isso, certos países escolhem recompensar o terror e promover o estabelecimento de um estado que representaria uma ameaça a Israel.” O ministro conclui: “As sanções americanas contra altos funcionários da AP são um passo justo e moral.”

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O congressista Brian Mast (R-Flórida), que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, também aprovou a decisão. “Você não pode dar auxílio e conforto aos terroristas que matam americanos e israelenses e esperar ser recebido de braços abertos em solo americano,” declarou.

Enquanto isso, na diplomacia internacional, 20 países e organizações, incluindo Brasil, França, Canadá, União Europeia e Liga Árabe, assinaram esta semana a chamada Declaração de Nova York, que propõe que futuros partidos políticos palestinos respeitem a plataforma política da OLP.