O Departamento de Estado dos EUA utilizou um dispositivo legal comumente usado contra autocracias para cancelar o visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de seus aliados.
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O anúncio sobre o cancelamento dos documentos ocorreu na última sexta-feira, 18, pelo secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio, por meio de publicação no X. A justificativa para a medida foi a acusação de que a Suprema Corte brasileira “censura e persegue” o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processos por suposta tentativa de golpe de Estado e de ataque à soberania nacional.
Contra os brasileiros, o governo dos EUA utilizou a seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act, originalmente), que trata de impactos adversos à política externa. Anteriormente, o país já empregou o dispositivo para negar entrada a empresários da Nicarágua, militares russos e integrantes do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte.
The media said Trump was all bark and no bite when it came to defending free speech and democracy in Brazil, but now he’s imposed a travel ban on the Supreme Court Justices persecuting its former president, Jair Bolsonaro. This comes hours after police raided his home. Exclusive pic.twitter.com/Cswcpshv5N
— Michael Shellenberger (@shellenberger) July 18, 2025
Essa prerrogativa cabe ao secretário de Estado, que pode, segundo a legislação, barrar o visto de estrangeiros, caso avalie potenciais consequências negativas para a política externa norte-americana. O governo Trump argumenta que decisões do STF afetam a liberdade de expressão e impactam big techs, em razão de ordens de remoção de conteúdo digital.
Consequências práticas da medida dos EUA
A medida, dirigida a pessoas e não a governos, dificilmente resultará em notificação formal ao Itamaraty. O Departamento de Estado dos EUA pode ou não divulgar os nomes dos sancionados, mas essa prática não é comum. Os afetados podem receber a comunicação previamente ou descobrir a restrição apenas ao tentar entrar no país.
Entre os possíveis ministros atingidos, estão, em ordem alfabética: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Apenas André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não estariam na lista.
Também há a possibilidade de inclusão de outras autoridades, como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o delegado da PF Fábio Schor; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sem confirmação oficial.
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Há, ainda, rumores sobre possíveis consequências para familiares de ministros que residem ou trabalham nos EUA, como o filho de Roberto Barroso, Bernardo Barroso, que atua em Miami. No entanto, não há confirmação do Departamento de Estado sobre eventuais deportações ou cancelamentos de vistos desses parentes próximos.
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