Por Fabricio de Castro

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que eventos extraordinários devem ser tratados de ‘forma segregada’ em relação ao arcabouço fiscal, citando como exemplo as queimadas em vários pontos do país.

‘Se você tem um evento extraordinário que não vai se repetir no ano seguinte, se você tratar isso de forma segregada não me parece uma coisa que se desvia do foco do arcabouço fiscal… Não penso que isso seja uma violação da regra’, comentou Haddad durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico.

Segundo ele, as despesas extraordinárias para mitigar os efeitos de eventos como as queimadas, assim como as enchentes no Rio Grande do Sul, não violam o espírito do arcabouço fiscal.

Os comentários de Haddad surgiram na esteira de questionamentos sobre os impactos das despesas extraordinárias com eventos climáticos sobre a área fiscal, ainda que, tecnicamente, não haja efeito sobre o arcabouço ou sobre a meta.

No domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o governo federal abra crédito extraordinário para atender às demandas causadas pelas queimadas e pelos incêndios da Amazônia e do Pantanal neste ano, sem que os recursos sejam limitados pelo arcabouço fiscal ou sejam computados para fins de cálculo das metas fiscais.

No entanto, mesmo que não haja impactos para fins do cumprimento da meta, as despesas extraordinárias ainda contribuiriam para o crescimento da dívida pública brasileira — uma das principais preocupações do mercado.

Ainda ao tratar do arcabouço fiscal, Haddad defendeu que ele não é expansionista, mas que introduziu cláusulas anticíclicas na economia.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Ao abordar a regulamentação da parte da reforma tributária que trata do consumo, atualmente em tramitação no Congresso, Haddad afirmou que seria ‘uma pena’ não aprová-la ainda em 2024.

‘O final da reforma do consumo está mais na mão das duas Casas, do entendimento entre elas do que o Executivo… Seria uma pena não aprovar este ano’, disse.

Ao mesmo tempo, ele reforçou que o passo seguinte da reforma tributária mais ampla será a apresentação de um projeto para reformar a cobrança de tributos sobre a renda.

‘Já apresentei cenários sobre reforma da renda para o presidente. Ele vai decidir quando encaminhar (o projeto ao Congresso)’, afirmou Haddad, após ser questionado se esta proposta será apresentada após a aprovação da legislação tributária relacionada ao consumo.

‘Do ponto de vista técnico, o cenário está elaborado. Do ponto de vista político, ele vai decidir’, acrescentou.

(Por Fabrício de Castro, de São Paulo; reportagem adicional de Victor Borges, de Brasília)