O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que a regulação das redes socais tem de ser “estrutural e sistêmica”, porém, não pelo Judiciário. O juiz do STF deve seguir a divergência aberta por André Mendonça.
Fachin começou a sessão de hoje com o seu voto a respeito da responsabilização de big techs por conteúdos publicados por terceiros. Já há maioria nesse sentido.
“Não creio que este tema será necessariamente enfrentado ou solvido, ou esgotado com remoção, ou não de conteúdos das plataformas”, disse.
Fachin observou ainda que a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet abre margem para a “diminuição do espaço na pluralidade”. “A adoção de controle de discurso de usuários não faz parte do Estado de Direito Democrático”, constatou.
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