A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), lançou na terça-feira (2), em Brasília, um estudo inédito sobre um dos temas mais sensíveis para a operação dos Terminais de Uso Privado (TUP): a fragilidade das coberturas de seguro diante do avanço dos riscos climáticos.

O levantamento Diagnóstico de Seguros em Terminais Portuários Autorizados reúne dados, entrevistas e relatos de operadores que enfrentam dificuldades práticas, jurídicas e financeiras para contratar, manter e acionar apólices obrigatórias. O estudo alerta para um quadro preocupante: eventos climáticos extremos estão aumentando, mas não são plenamente cobertos pelo mercado segurador brasileiro.

O lançamento contou com um painel que reuniu representantes de TUPs, seguradoras, resseguradoras e corretores.

Riscos crescentes, proteção insuficiente

O diagnóstico mostra que os terminais privados convivem com uma combinação de riscos regulatórios, ambientais, operacionais e econômicos e, sobretudo, riscos climáticos, como:

• enchentes
• vendavais
• granizo
• marés de tempestade
• secas
• ondas de calor

Desde fevereiro de 2024, a Antaq tornou obrigatória a contratação de seguros pelos TUPs. No entanto, a natureza desses terminais, instalados fora do porto organizado, faz com que assumam responsabilidades adicionais, como a gestão de acessos terrestres, aumentando a exposição e a complexidade das apólices.

O estudo apresenta obstáculos que encarecem e dificultam as apólices:

• baixa concorrência entre seguradoras;
• práticas conservadoras de precificação;
• falta de conhecimento técnico sobre operações portuárias;
• franquias elevadas, muitas vezes dolarizadas;
• exposição cambial devido ao uso de equipamentos importados;
• estruturas complexas de cosseguro e resseguro ligadas ao “Risco Brasil”.

Com pouca disponibilidade de dados técnicos, seguradoras recorrem a modelos genéricos, o que eleva custos e limita personalização das coberturas.

Clima: a nova fronteira do risco portuário

Um dos capítulos mais críticos do diagnóstico trata das lacunas nos seguros climáticos. Hoje, o mercado brasileiro não cobre eventos como:

• excesso de calor;
• seca;
• Também há limitações para riscos sistêmicos, como elevação do nível do mar e enchentes severas em bacias de drenagem.

Com isso, parte dos terminais busca programas globais de seguro, enquanto outros optam por investir mais em adaptação do que na transferência dos riscos, seja pela escassez de produtos, seja pelos custos elevados.

Agenda para reduzir custos e dar segurança jurídica

Ao traçar recomendações, o estudo sugere um caminho para modernizar o ambiente regulatório e fortalecer a competitividade dos terminais privados, responsáveis por 64% da carga movimentada no país. Entre as medidas destacadas estão:

• ampliar o diálogo entre terminais e seguradoras;
• aprimorar regras para coberturas climáticas;
• reduzir incertezas regulatórias;
• ajustar modelos de precificação;
• fomentar produtos com matrizes de risco mais adequadas à realidade portuária.

Para o presidente da ATP, Murillo Barbosa, a evolução dessa agenda é fundamental.“É essencial aprimorar o diálogo entre os terminais e seguradoras e incentivar soluções que garantam mais previsibilidade, segurança jurídica e eficiência aos terminais privados.”

O secretário-executivo do MPor, Tomé França, reforça a importância de modernizar o arcabouço de seguros diante das mudanças climáticas:

“Precisamos de regras modernas que tragam maior equilíbrio e relações mais justas entre contratantes e contratados, especialmente com os eventos climáticos se intensificando.”

A diretora de Assuntos Econômicos do ministério, Helena Venceslau, destacou que o governo busca produtos mais eficientes e com melhor precificação:

“Temos tratado o tema como prioridade e estamos trabalhando com o setor segurador e a CNseg para desenvolver soluções adequadas às necessidades dos terminais.”

O diagnóstico aponta que superar os gargalos identificados exige uma governança integrada entre setor privado, seguradoras e governo, capaz de reduzir custos, aumentar a segurança jurídica e fortalecer o sistema de seguros portuários, especialmente os climáticos.