O cientista e analista político Fernando Schüler repercutiu a carta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta às afirmações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contidas na carta que revelou a intenção de taxar os produtos brasileiros em 50%. No Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, Schüler afirmou que o documento do magistrado brasileiro está incorreto.

“A carta diz coisas, com todo respeito ao ministro Barroso, que não são corretas, né?”, disse o cientista político. “Primeiro, dizer que o Supremo Tribunal Federal respeita e tem garantido a liberdade de expressão… Ora, tudo que o STF não tem feito nos últimos anos é garantir a liberdade de expressão. Respeitou a liberdade de expressão do grupo privado de WhatsApp daqueles empresários? Não. Respeitou a liberdade de expressão do Marcos Cintra? Não. Respeitou a liberdade de expressão do Rodrigo Constantino, que, aliás, é um cidadão americano e está em tratamento de câncer nos Estados Unidos? Não.”

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Na sequência, Schüler lembrou que a Suprema Corte baniu as contas do deputado estadual do Paraná Homero Marchese, depois de postagens. Citou, ainda, o episódio em que Airton Vieira, juiz-assistente do ministro Alexandre de Moraes, pediu para Eduardo Tagliaferro, então assessor do Tribunal Superior Eleitoral, “usar a criatividade” para encontrar trecho que incriminasse a Revista Oeste.

“E a revista, que era muito conservadora, tinha que ser desmonetizada, ‘aí inventa alguma coisa aí para desmonetizar aquela revista’, respeitou a liberdade de expressão?”, questionou o analista. “Não!”.

Schüler diz que há quem defenda a censura

Na visão do analista político, os participantes da guerra política concordam com a censura, quando ela é praticada contra o lado contrário. Contudo, segundo ele, a liberdade de expressão tem de valer para os dois espectros democráticos.

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“É evidente que, quem está na guerra política, quem está no Fla-Flu, acha sempre que o outro lado tem que ser censurado mesmo”, afirmou. “Então, nunca acha que censurar o outro lado é censurar. Só que a liberdade de expressão vale para um lado e vale para o outro lado. Então, censura é censura, quer você goste ou quer você não goste.”

Outros pontos da carta de Barroso e conclusão

Além da questão sobre o respeito à liberdade de expressão, Schüler rebateu a parte do documento de Barroso que afirma que o STF respeitou o devido processo legal. Seu argumento é o de que o ex-presidente Jair Bolsonaro não possui foro por prerrogativa de função e não deveria ser julgado pela Suprema Corte, mas, sim, em primeira instância.

“Outra coisa na afirmação dele: ‘As ações penais em curso observam estritamente o devido processo legal’… Cá entre nós, né? O ex-presidente Bolsonaro tem foro por prerrogativa de função? Não. Então, deveria estar sendo julgado aonde? O processo dele deveria ir para a primeira instância, não é?”, disse.

Por fim, o cientista político comentou sobre a decisão da Corte sobre a regulação dos conteúdos de usuários pelas redes sociais. Barroso cita, na carta, crimes graves, como pornografia infantil, terrorismo e incitação ao suicídio — o que, segundo ele, quase todo mundo concorda. Esquece, contudo, de abordar sobre crimes que chamou de caráter subjetivo, como ameaça ao Estado Democrático de Direito.

“Então nós vamos ter plataformas digitais, as chamadas big techs, interpretando do seu jeito, sabe-se lá de que jeito…”, disse. “Se uma frase é ou não uma ameaça à democracia, ou ma grave ameaça à democracia. Ou se é uma grave distorção de fatos relativos a, sei lá, o processo eleitoral. Então, nós temos, na verdade, uma espécie de censura privada, descentralizada, que ingressa em temas de natureza política, de opinião.”

Na conclusão de sua fala sobre a tarifa de Donald Trump, Schüler disse que o Brasil precisa ser pragmático na discussão, a fim de encontrar uma via de negociação. Em vez disso, ele vê tanto a esquerda quanto a direita com tom eleitoreiro e numa “guerra política interna, já pensando nas eleições de 2026”.