No mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira 10, a defesa de Filipe Martins apontou mais nulidades cometidas no processo que envolve o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais.

Conforme a peça obtida em primeira mão por Oeste, o caso está repleto de “arbitrariedades procedimentais, que comprometem irremediavelmente a regularidade da persecução penal e as garantias processuais e constitucionais do réu”.

Ainda de acordo com a defesa, entre outros abusos, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu depoimentos de testemunhas-chave para Martins, como os irmãos Bolsonaro, e Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes.

Além disso, o juiz do STF liberou provas nos autos, que somam quase 80 terabytes, cinco dias úteis antes do começo da instrução judicial, sem dar tempo para os advogados prepararem melhor a defesa. Até o momento, Moraes não deliberou sobre um agravo regimental por meio do qual Martins afirma ter impugnado o indeferimento de provas.

Nota da defesa de Filipe Martins

Em nota à reportagem, os advogados informaram:

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“Diante de tais circunstâncias, a defesa requer, liminarmente, a suspensão da Ação Penal nº 2.693 até o julgamento definitivo do presente mandado, com a declaração de nulidade dos atos instrutórios realizados em instância incompetente e em violação às garantias fundamentais do acusado”.

Leia também: “Outro mundo”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 229 da Revista Oeste

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