Os advogados de Filipe Martins, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 10.
Resumidamente, esse tipo de ação visa a garantir um direito claro e comprovado que esteja sendo violado ou ameaçado por uma ação ilegal, ou abusiva de uma autoridade.
No processo, entre outros pedidos, a defesa requereu a suspensão da audiência de instrução de Martins, que ocorrerá entre 14 e 21 de julho, até que:
- Seja apreciado, por reconsideração ou por julgamento do colegiado, o agravo regimental interposto em 4/7/2025;
- Sejam sanadas as ilegalidades apontadas neste writ, o que poderá ocorrer também através da concessão final neste mandamus e seja assegurado prazo hábil à defesa para análise técnica do material probatório recentemente disponibilizado, em condições de paridade com o Ministério Público.
Argumentos da defesa de Filipe Martins
A defesa de Martins apontou “ilegalidades” no caso, a exemplo de “omissão na apreciação do Agravo Regimental, a próxima realização da instrução sem a oitiva de testemunhas essenciais, a negação de intimação judicial dessas testemunhas, a restrição de acesso a vídeos probatórios da fase de inquérito utilizados pela acusação e, por fim, o deferimento ilusório de provas em massa, sem prazo hábil para sua análise técnica pela defesa”.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou depoimentos dos irmãos Carlos e Eduardo Bolsonaro, apontados por Martins.
Além disso, o juiz do STF disponibilizou um alto volume de dados que beira os 80 terabytes.
“Se a audiência não for suspensa imediatamente, será realizada sob o manto de nulidades insanáveis, com prejuízos irreversíveis à ampla defesa, ao contraditório e à paridade de armas”, constatou a defesa.
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